Cabo Verde assina contrato de concessão dos aeroportos ao grupo Vinci

O Governo de Cabo Verde assina na segunda-feira o contrato de concessão do serviço público aeroportuário ao grupo Vinci, envolvendo a gestão por 40 anos dos quatro aeroportos internacionais e três aeródromos, recebendo 80 milhões de euros.

Em comunicado, o Governo cabo-verdiano refere que a cerimónia de assinatura do contrato de concessão com a administração do grupo Vinci vai decorrer na ilha do Sal e será presidida pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, contando com a presença do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Portugal, Francisco André, entre outros convidados.

Trata-se de uma concessão que o Governo cabo-verdiano decidiu atribuir à Vinci Airports por ajuste direto, prevendo para a ANA – Aeroportos de Portugal 30% das participações na sociedade de direito cabo-verdiano criada para assumir este contrato.

“A intenção do Governo de Cabo Verde de concessionar o serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil a investidores privados tem por objetivo expandir e modernizar a rede aeroportuária cabo-verdiana e, ao mesmo tempo, promover o turismo no país, reforçando a posição competitiva dos aeroportos nacionais em benefício da economia nacional e dos passageiros e utilizadores das Infraestruturas Aeroportuárias e captando o interesse de novos operadores aéreos”, afirma o executivo, no comunicado divulgado hoje.

Segundo o resumo da minuta do contrato, a que a Lusa teve acesso, este acordo prevê o pagamento da concessionária ao Estado de Cabo Verde, “pelo direito à concessão, por um período de 40 anos, uma comissão de entrada” de 80 milhões de euros, entregue em duas tranches. A primeira parcela, de 35 milhões de euros, na data de início da concessão e os restantes 45 milhões de euros “no momento em que se registe a recuperação do tráfego registado em 2019 ou, no primeiro trimestre de 2025”, conforme o que aconteça primeiro.

O grupo Vinci terá ainda de pagar anualmente uma percentagem das receitas brutas ao Estado de Cabo Verde, de 2,5% de 2022 a 2041, de 3,5% de 2042 a 2051 e de 7% de 2052 a 2061.

Após a assinatura do contrato de concessão iniciar-se-á um período de transição de seis meses, estando o grupo Vinci obrigado a pagar uma caução ao Estado cabo-verdiano de dois milhões de euros. “O início da concessão (no prazo máximo de 12 meses após a data de assinatura do contrato) depende do preenchimento de determinadas condições pelas partes, que se encontram legalmente previstas”, lê-se ainda.

A concessão prevê também um investimento por parte do grupo Vinci nos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde, ao longo dos 40 anos da mesma, de 619 milhões de euros, dos quais 281 milhões de euros para a ampliação das infraestruturas portuárias e os restantes 338 milhões de euros para manutenção pesada.

O contrato de concessão prevê igualmente a integração de até 382 dos atuais cerca de 500 trabalhadores da empresa estatal Aeroportos e Segurança Aérea (ASA). Está prevista a “transferência para os quadros do pessoal da concessionária de pelo menos 306 colaboradores da ASA”, com a “possibilidade de integração de mais 76 colaboradores que estão, nesta altura, em avaliação” pela atual empresa pública que gere os quatro aeroportos e três aeródromos do país a concessionar.

A Lusa noticiou recentemente que o grupo Vinci já criou uma empresa em Cabo Verde para gerir a concessão dos aeroportos e aeródromos nacionais, que vai ser formalmente liderada por Nicolas Notebaert, responsável pelas concessões internacionais da multinacional. A informação consta do extrato de publicação da constituição da empresa Cabo Verde Airports SA pela Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, de 12 de maio.

A Cabo Verde Airports foi constituída com um capital social de 2.500.000 escudos (22.700 euros), representando 2.500 ações, e sede na cidade da Praia, tendo como presidente do conselho de administração Nicolas Notebaert e administradores Thierry Franck Ligionniere e Remi Guy Longevialle.

Segundo informação da Vinci, Nicolas Notebaert é membro do comité executivo do grupo, com as funções de diretor executivo da Vinci Concessions, com responsabilidade numa rede de infraestruturas em 22 países, incluindo 53 aeroportos e 30 infraestruturas rodoviárias e vários projetos ferroviários, entre os quais a linha de alta velocidade South Europe Atlantique, em França.

Adjudicar sem concurso? Opção do Governo

O primeiro-ministro cabo-verdiano afirmou anteriormente que a adjudicação direta da concessão dos aeroportos do arquipélago ao grupo Vinci foi uma opção do Governo que cumpre a lei e que justificou com as garantias recebidas da empresa.

“Acabamos por fazer uma boa escolha. A Vinci é uma empresa de referência mundial, das cinco melhores do mundo em gestão aeroportuária, que nos garante que temos uma boa solução”, afirmou o chefe do Governo, Ulisses Correia e Silva.

Confrontado por a decisão não ter envolvido um concurso público para a entrega dessa concessão, Ulisses Correia e Silva assumiu tratar-se de uma opção governativa e que “está prevista na lei”.