Rocha Andrade: Novo IVA aduaneiro vai beneficiar empresas e portos nacionais

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, disse hoje que a importação de mercadorias pelos portos nacionais vai deixar de ser penalizada, com o novo IVA aduaneiro, que entra em vigor em 1 de setembro.

No regime atual, as empresas que importassem matérias-primas através dos portos nacionais tinham de adiantar o valor do IVA ou prestar garantia, o que representava um custo, enquanto se o fizessem por portos de outros países da União Europeia, tal não era exigido.

“O novo regime do IVA aduaneiro vai entrar em funcionamento numa versão ‘beta’ em 1 de setembro e plenamente em 1 de março, para tentar reduzir os custos das empresas sem reduzir a receita do Estado”, disse.

O novo regime do IVA aduaneiro vai entrar em funcionamento numa versão ‘beta’ em 1 de setembro e plenamente em 1 de março, para tentar reduzir os custos das empresas sem reduzir a receita do Estado.

Rocha Andrade, que falava num debate sobre o impacto do Orçamento de Estado de 2017, organizado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, da Universidade de Aveiro (ESTGA-UA), deu como exemplo o caso de uma empresa metalomecânica que importe o metal de fora da União Europeia, através do porto de Algeciras (Espanha), a qual não paga IVA à entrada porque o destino final é Portugal e não Espanha.

Ao abrigo do regime das aquisições intracomunitárias, o metal entra na empresa que só vai pagar IVA quando vender o produto, ou nem o vai pagar se for para exportação.

Já se entrar em Aveiro, como é destinado a ser utilizado em território nacional, ou paga o IVA na importação, ou presta uma garantia para adiar por 60 ou 90 dias esse pagamento, e suporta esse custo financeiro.

“Não faz nenhum sentido que o Estado esteja a cobrar adiantado a quem tem problemas em se financiar, quando o Estado não tem nenhuma vantagem nisso, pelo que, na prática, é um incentivo fiscal à importação pelos portos estrangeiros”, considerou.

Não faz nenhum sentido que o Estado esteja a cobrar adiantado a quem tem problemas em se financiar, quando o Estado não tem nenhuma vantagem nisso, pelo que, na prática, é um incentivo fiscal à importação pelos portos estrangeiros.

Segundo aquele membro do Governo, com o novo IVA aduaneiro, que será aplicado já em setembro a alguns produtos, as empresas deixam de suportar esse custo, tal como já acontecia quando importassem as mercadorias por portos de outros países da União Europeia.

Fernando Rocha Andrade referiu-se a outras medidas que o Governo avançou para beneficiar as empresas, como o tratamento fiscal mais favorável ao financiamento através de capitais próprios e a descida do imposto sobre o gasóleo no transporte de mercadorias, igualando-o a Espanha.

Segundo o secretário de Estado, essa medida, que representa cerca de menos 150 milhões de receita fiscal, terá um custo, não para o Estado português, mas para Espanha, já que as transportadoras deixam de ter vantagem em abastecer do outro lado da fronteira, logo deixando mais imposto para o Estado português.