Interposta ação judicial por “usurpação” de terrenos baldios para exploração de lítio em Boticas

A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso interpôs uma ação judicial contra a Savannah Lithium por alegada “usurpação” de área para exploração de lítio nesta freguesia do concelho de Boticas.

A comunidade disse, em comunicado, que a ação corre termos no Juízo Local Cível de Chaves, Comarca de Vila Real, contra vários réus, incluindo a Savannah Lithium, e visa ver “restabelecida a totalidade da área dos baldios”.

De acordo com a ação, parcelas do baldio terão sido “indevidamente apropriadas através de registos de terrenos, alargando indevidamente as suas áreas muito para além daquelas que lhes pertenciam por direito”. A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso salienta que “é importante que se perceba que não se pode ocupar e vender parcelas de terrenos baldios à revelia da lei para proceder ao alargamento do projeto de exploração da mina do Barroso”.

Segundo indica o comunicado, foram efetuados “levantamentos topográficos que em nada correspondem aos limites bem conhecidos e estabelecidos há gerações”. “Curiosamente”, acrescenta, “é do conhecimento da população que os trabalhos de medição e topográficos dos terrenos em causa foram feitos de forma gratuita por entidades e pessoas contratadas pela Savannah Lithium Ltd, em nome dos proprietários, em momento anterior à aquisição ou arrendamento dos terrenos pela promotora”.

“Fomos forçados a recorrer às vias judiciais, quando nos deparamos com negócios assentes em registos que a população sabe não corresponderem à verdade. Estão a ser celebradas compras e vendas de terrenos rústicos assentes em registos de terrenos que, quem vive na freguesia, sabe não corresponderem à realidade. Em alguns dos casos, as novas áreas registadas abrangem inclusive tanques, muros e caminhos fundamentais à gestão pública dos baldios e aos quais pertencem”, salientou ainda.

A comunidade disse estar convicta que “vários coproprietários, que agora tiveram de ser demandados como réus, porque foi em seu nome que foram efetuados os registos, não têm perfeita noção do que se está a passar, dado que os registos podem ter sido feitos sem o seu integral conhecimento”.

“Mais ainda, a ação visa que sejam declarados nulos ou anulados todos os negócios jurídicos (nomeadamente de compra e venda) das referidas parcelas de terreno, cancelando-se todos os registos efetuados”, frisou. Os compartes dizem estar “bastante chocados e preocupados com as condutas levadas a cabo pela exploradora mineira, Savannah Lithium, com a estratégia de apropriação de terrenos para poder levar a cabo a todo o custo um projeto de mineração em tudo danoso para o ambiente e a população”.

“É uma obrigação coletiva lutar por direitos de todos, quando vemos os promotores a adquirir terrenos com uma dimensão bem maior do que a que corresponde à realidade para levar a cabo um projeto de exploração da mina do Barroso que, como é do conhecimento geral, não tem em consideração as exigências legais relativas à proteção do ambiente”, afirmou.

A comunidade de baldios considerou que, “mesmo depois de dois anos e incontáveis e inexplicáveis oportunidades para remediar sérias lacunas e deficiências apontadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a promotora ainda não foi capaz de as colmatar”.

A Savannah Resources, empresa que quer explorar a mina de lítio em Covas do Barroso, concelho de Boticas, distrito de Vila Real, informou, no início de julho, que foi notificada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para reformular o projeto, antes da emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

O EIA da mina do Barroso esteve em consulta pública entre abril e julho do ano passado. Um ano depois, a Savannah revelou ter seis meses para “trabalhar, em colaboração com a APA, no sentido de otimizar ainda mais certos aspetos físicos do projeto e considerações ambientais, ecológicas e socioeconómicas associadas, e reenviá-los para consideração”.

Após a apresentação e confirmação da aceitação das medidas de otimização, a APA tem um prazo até 50 dias úteis para proceder à sua avaliação e emitir uma DIA, prevendo-se, por isso, que a decisão seja tomada até março de 2023. A mina do Barroso situa-se em área das freguesias de Dornelas e Covas do Barroso e está prevista uma exploração de lítio e outros minerais a céu aberto. A área de concessão prevista é de 593 hectares.