Tetos máximos na despesa comprometem aumentos nas horas extra dos médicos

Os valores máximos definidos, entre os 50 e os 70 euros, a pagar pelas horas extraordinárias dos médicos estipulam que esta despesa não pode ultrapassar a do segundo semestre de 2019, segundo o decreto-lei para o novo regime remuneratório do trabalho suplementar dos médicos em serviços de urgência. Ao Público (acesso pago), médicos e gestores alertam que este limite pode prejudicar a aplicabilidade do diploma.

O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) considera que a medida é “incompreensível”, dado que se objetivo é reduzir o número de horas dos prestadores de serviços, o que seria expectável, a seu ver, seria aumentar o número de horas extraordinárias em alternativa. “Comparar com os valores de 2019, quando não tínhamos este objetivo, não faz sentido. Estão a realizar-se mais horas extraordinárias e o valor por hora aumentou. Vamos poder realizar menos horas extras”, diz Xavier Barreto, avisando que este teto máximo “pode prejudicar a aplicabilidade do diploma”.

Já o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) diz que concorda com a posição manifestada pelo Presidente da República, considerando que a medida “não resolve, mas vem mitigar o problema e reduzir a injustiça”, mas, sobre o limite à despesa, avisa que é fundamental que “as horas extras que os médicos façam este ano não sejam pagas de acordo com o que está no decreto-lei”, diz ao mesmo jornal. Ao mesmo tempo, a presidente do Sindicato dos Médicos do Norte, diz que a medida é “paliativa” e pede soluções estruturais.