Governo altera orgânica da Direção-Geral do Património Cultural

A orgânica da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) foi alterada para que se possam operacionalizar os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República.

A alteração aprovada, e que entra em vigor na quinta-feira, permitirá a inclusão de dois novos departamentos na atual orgânica da DGPC: o Departamento do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e o Departamento de Modernização e Transição Digital.

De acordo com o Ministério da Cultura, o Departamento do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural “vai prestar apoio técnico, administrativo e logístico ao nível da intervenção em património imóvel”, do que está previsto no PRR.

O Departamento de Modernização e Transição Digital irá acompanhar o “desenvolvimento e monitorização de soluções tecnológicas de acesso às coleções, arquivos e bases de dados da responsabilidade da DGPC”, e que estão inscritas no PRR.

Segundo o organograma atual, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), dirigida por João Carlos dos Santos, dispõe de cinco departamentos, abrangendo áreas como a conservação e credenciação, a fiscalização de obras e o apoio à gestão de museus, monumentos e palácios.

A nomenclatura dos atuais departamentos é alterada, reorganizada e passa a incluir aquelas duas novas áreas, por conta do PRR. Assim, a DGPC passa a integrar nos seus serviços o Departamento dos Bens Culturais; o Departamento de Museus, Monumentos e Palácios; o Departamento de Estudos, Projetos e Obras; o Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo; o Departamento de Modernização e Transição Digital e o Departamento do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.

O Fundo de Salvaguarda do Património Cultural existe desde 2009, com uma dotação própria, para responder “às necessidades de salvaguarda de bens culturais em situações de emergência”, mas também para possibilitar a “aquisição, reabilitação, conservação e restauro de bens de relevante interesse cultural”. Até agora, este fundo era gerido por uma comissão diretiva composta por três elementos da Direção-Geral do Património Cultural.

Questionado pela agência Lusa, fonte oficial do Ministério da Cultura explicou que este fundo continua a ser autónomo e que o departamento criado na DGPC dará apoio técnico.

O Plano de Recuperação e Resiliência para a área da Cultura tem uma dotação global de 243 milhões de euros, dos quais 150 milhões dizem respeito ao Património Cultural e 93 milhões serão aplicados em Redes Culturais e na Transição Digital.

Em dezembro de 2021, numa apresentação pública sobre a aplicação de verbas do PRR na Cultura, o Ministério da Cultura revelava que o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural fica responsável pela aplicação dos 150 milhões e que é o intermediário na atribuição das verbas com as entidades envolvidas.

No caso dos 93 milhões para a transição digital, a gestão do investimento passa pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliações Culturais (GEPAC).

À Lusa, fonte do ministério tutelado por Pedro Adão e Silva explicou que “há investimentos na área da digitalização relacionados com o Património Cultural e esses são acompanhados por este departamento”, criado na DGPC.

Entre as várias medidas enquadradas na vertente do PRR dedicada às redes culturais e transição digital estão a “cobertura de wifi em 50 museus, palácios e monumentos”, a “modernização tecnológica dos laboratórios de conservação e restauro”, a instalação do Arquivo Nacional do Som e a “digitalização de acervos de museus sob a gestão da DGPC e das direções regionais de Cultura”.

A alteração da orgânica da DGPC “não implica nenhuma alteração à distribuição dos fundos do PRR conforme já estava contemplada”, esclareceu o Ministério da Cultura à agência Lusa.

Quanto ao número de trabalhadores já contratados pela DGPC, em procedimentos concursais de caráter excecional, no âmbito do PRR, a mesma fonte remeteu para mais tarde a divulgação de dados oficiais.