Formação universitária sem custos conhecidos, alerta Tribunal de Contas

Faltam dados para calcular quanto custar formar um diplomado em Portugal. Esta é a principal conclusão do relatório do Tribunal de Contas que avaliou a empregabilidade proporcionada pelos cursos de ensino superior. O tribunal também deixa recados sobre a monitorização dos níveis de desemprego depois dos cursos universitários.

Segundo o Tribunal de Contas, “é certamente avultado o investimento na formação de um diplomado num ciclo de estudos” das universidades e politécnicos, nas ações de formação profissional complementar do Instituto de Emprego e Formação Profissional e na atividade de apoio ao emprego e à monitorização das IES e da tutela “para conferir maior eficácia à oferta formativa”.

Contudo, “esse investimento não é conhecido com o detalhe suficiente de modo a permitir a apreciação da boa gestão dos dinheiros públicos nacionais e europeus aplicados“, refere o documento divulgado nesta quarta-feira.

A única informação disponível remonta a 2018: nesse ano, a despesa a despesa média anual por aluno no ensino superior foi de quase 11 mil euros, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Também em 2018, os estágios profissionais do IEFP destinados a diplomados custaram 54 milhões de euros.

O Tribunal de Contas também chama a atenção para as “insuficiências” da monitorização dos números do emprego depois dos cursos porque cada universidade e politécnico usa estruturas próprias para recolha e tratamento dos dados.

A variedade de dados “resulta da inexistência de um quadro regulatório da monitorização da empregabilidade com regras comuns de recolha, tratamento, reporte e publicitação da informação”. Por conta disso, “fica prejudicada a comparabilidade da informação e limitada a eficácia dos sistemas de monitorização da empregabilidade dos ciclos de estudos e, consequentemente, o seu apoio à definição da oferta formativa dos ciclos de estudos”.

Também há alertas sobre a apresentação do indicador do nível de desemprego que resulta de cada licenciatura, mestrado, doutoramento e outros tipos de cursos, segundo a mesma entidade.

“É publicada informação sobre o desemprego dos diplomados, mas é muito limitada” porque “o número de desempregados registados no IEFP é metade do indicado pelo Instituto Nacional de Estatística”. A situação “levanta, por si só, reservas à utilização do IEFP como fonte de dados, pois, e como é conhecido, nem todos os diplomados desempregados disponíveis para o trabalho procuram os seus centros de emprego”.

Perante os alertas deixados no relatório, o Ministério da Ciência e do Ensino Superior e a Direção-Geral do Ensino Superior “informaram que estão em curso diversas medidas tendo em vista a promoção da empregabilidade e o aperfeiçoamento dos respetivos mecanismos de monitorização”.