Programa “Transformar Turismo” vai ter apoios para projetos específicos

O Programa Transformar Turismo, que conta com um orçamento de 20 milhões de euros para tornar o setor mais sustentável, vai poder incluir, a partir de terça-feira, avisos específicos para apresentação de candidaturas por concurso ou por convite para produtos turísticos que, pela sua qualidade e singularidade, promovam o potencial turístico e o desenvolvimento sustentável do território.

De acordo com o despacho publicado em Diário da República esta segunda-feira, os avisos específicos ou convites devem indicar os beneficiários, as tipologias de projeto a apoiar, a dotação, as condições de elegibilidade e de atribuição do financiamento, incluindo majorações, e os critérios de seleção das operações.

A abertura dos avisos específicos ou o lançamento dos convites será da competência do membro do Governo com tutela sobre o setor do turismo, nomeadamente a secretária de Estado Rita Marques, sob proposta do Turismo de Portugal.

Salvo situações excecionais devidamente justificadas, as entidades que tiverem mais de um projeto aprovado e ainda não concluído no âmbito do Transformar Turismo ou do seu antecessor, o programa Valorizar, “não podem aceder a qualquer uma das linhas de apoio financeiro do Programa Transformar Turismo”, indica o diploma.

Além disso, as entidades que quiserem candidatar-se ao programa deverão agora ter ou poder assegurar, à data da candidatura, a situação tributária e contributiva regularizada perante o Fisco, a Segurança Social e o Turismo de Portugal.

O despacho altera ainda a duração dos projetos aprovados das linhas de apoio. No caso da Linha Territórios Inteligentes, que conta com uma dotação de quatro milhões de euros, os projetos deverão ter uma duração até 18 meses e iniciarem-se no prazo máximo de seis meses após a data da aprovação da candidatura, sob pena de caducidade do direito ao apoio financeiro.

Já os projetos aprovados no âmbito da Linha Regenerar Territórios, cujo orçamento é de 16 milhões de euros, não devem ter uma duração superior a 24 meses, iniciando-se no prazo máximo de seis meses após a data da aprovação da candidatura.

O Governo anunciou em dezembro o lançamento do programa Transformar Turismo, com uma dotação inicial de 20 milhões de euros, visando um turismo mais sustentável, responsável e inteligente através do desenvolvimento de produtos, serviços e negócios inovadores com benefícios sociais tangíveis e impacto positivo no ambiente.

O programa Transformar Turismo sucede ao programa Valorizar, criado em 2016, e disponibiliza, numa primeira fase, linhas específicas de financiamento destinadas à valorização turística dos territórios através de projetos que transformem o turismo.