Meta voluntária para diminuir consumo de gás entra em vigor na UE esta terça-feira

A meta para reduzir voluntariamente 15% do consumo de gás na União Europeia (UE) entra em vigor esta terça-feira, até à primavera de 2023, visando aumentar o armazenamento nos Estados-membros e criar uma ‘almofada’ perante eventual rutura no fornecimento russo.

A entrada em vigor do regulamento, publicado na segunda-feira em Jornal Oficial da UE, surge na sequência do acordo político alcançado no final de julho em Bruxelas, ocasião na qual os 27 chegaram a um compromisso em torno da proposta apresentada pela Comissão Europeia com vista à redução de 15% do consumo do gás entre o corrente mês de agosto e 31 de março de 2023, mas já com novas exceções para abranger a situação geográfica ou física dos países. O compromisso foi adotado formalmente pelo Conselho da UE na passada sexta-feira, por maioria qualificada, com os votos contra de Hungria e Polónia.

Previsto está então que, para aumentar a segurança do aprovisionamento energético da UE este inverno, haja a partir desta terça-feira uma redução voluntária do consumo de gás natural na ordem dos 15%, meta que ainda assim pode diferir entre países, já que foram introduzidas isenções e derrogações para ter em conta as situações particulares dos Estados-membros.

Com o regulamento agora em vigor, está ainda prevista a possibilidade de desencadear um ‘alerta da União’ perante escassez, cenário no âmbito do qual a diminuição da procura de gás se tornaria obrigatória.

Portugal, por exemplo, “enquadra-se nos países que poderão, por ter fracas interconexões, ver a sua meta reduzida em oito pontos percentuais face ao objetivo inicialmente definido, caso venha a ser criada uma obrigação de redução de gás”, informou o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro.

Além disso, Portugal “pode deduzir um conjunto de circunstâncias” em que também se encontra, “como a produção de energia elétrica na segurança do sistema ou a necessidade de utilização do gás como matéria-prima em indústrias ou setores indispensáveis”, acrescentou o governante, em declarações prestadas após o acordo político na UE, há uma semana.

Em meados de julho, a Comissão Europeia propôs uma meta para redução do consumo de gás UE de 15% até à primavera, admitindo avançar com uma diminuição obrigatória da procura perante uma situação de alerta. O objetivo é que, até 31 de março de 2023, os Estados-membros reduzam em 15% os seus consumos de gás natural (face à média histórica nesse período, considerando os anos de 2017 a 2021), de forma a aumentar o nível de armazenamento europeu e criar uma ‘almofada’ de segurança para situações de emergência.

As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros. Em Portugal, em 2021, o gás russo representou menos de 10% do total importado.