Costa afasta-se de contratação de Sérgio Figueiredo. “Não giro o gabinete dos ministros”

A contratação do ex-diretor de informação da TVI, Sérgio Figueiredo, como consultor do ministro das Finanças, “é regra normal”, diz António Costa.

O primeiro-ministro recusa comentar o caso em particular e diz que “as regras dos gabinetes foram sempre assim”, tendo ele próprio vários assessores, também contratados por ajuste direto, para as áreas jurídica, económica ou de comunicação.

“Não comento a composição dos membros dos gabinetes do Governo. Não me pronuncio. Os membros do Governo têm direito a um gabinete, para o qual contratam pessoas da sua confiança”, reforça quando questionado pelos jornalistas à saída de uma visita a uma creche na Amadora esta sexta-feira.

“Cada um deve procurar fazer o que lhe compete. Giro o meu gabinete dele, não o dos outros membros do governo”, prossegue, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

“Se existirem dúvidas as autoridades competentes tratam delas”, diz fechando o tema. Depois de abordar outros assuntos, e quando questionado sobre se tinha alguém no seu gabinete a receber mais de cinco mil euros/mês, o primeiro-ministro pôs fim às declarações aos jornalistas.

O contrato entre Sérgio Figueiredo e o Ministério das Finança deve ser assinado esta sexta-feira, data que consta da minuta.

O Governo fez ontem, pela primeira vez, a defesa implícita da contratação de Sérgio Figueiredo para consultor de políticas públicas das Finanças. “O centro de competências [PlanApp] ocupa-se de políticas públicas em geral, sobretudo na elaboração de documentos de estratégia e do Programa Nacional de Reformas. O PlanApp não esgota atividade noutras áreas governativas. Não há sobreposição de representantes nas mesmas áreas”, argumentou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, depois da reunião do executivo desta quinta-feira.

Uma comparação entre o contrato-minuta do Ministério das Finanças com Sérgio Figueiredo e a legislação, vária, que permitiu criar o centro de competências do Estado, o chamado PlanAPP, permite identificar o que está em causa nesta contratação e o que (não) acrescenta em relação aos serviços que já estão a ser prestados.

Dentro do próprio Ministério das Finanças existe um departamento que tem a missão agora atribuída a Sérgio Figueiredo. O Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (Gpeari), liderado pelo diretor-geral José de Azevedo Pereira por um período de cinco anos a partir de julho de 2019, tem diversas funções, entre as quais a de avaliação de políticas públicas dentro do próprio Ministério das Finanças.

O contrato-minuta das Finanças com Sérgio Figueiredo refere explicitamente que o ex-jornalista fica obrigado a “recorrer a todos os meios humanos, materiais e informáticos que sejam necessários e adequados à prestação do serviço, bem como ao estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução das tarefas a seu cargo”.

O ECO perguntou ontem ao Ministério das Finanças se existirá articulação entre Sérgio Figueiredo e o Gpeari e, a existir, em que moldes se processará. Perguntou também se os meios a que se refere o contrato-minuta são externos ao Ministério ou integram a estrutura do Estado mas, até ao momento, as questões não tiveram resposta.