Governo nomeia António Graça para comissão administrativa da Casa do Douro

O Governo nomeou António Graça para presidir à Comissão Administrativa da Casa do Douro, criada em 2016 para a regularização de dívidas e gestão do património da instituição, segundo um despacho publicado, esta sexta-feira, em Diário da República (DR). António Graça foi designado para o lugar assumido por Agostinho Santa em 2016, mas que, nas legislativas deste ano, foi eleito deputado da Assembleia da República pelo PS.

Segundo o despacho hoje publicado em DR, “perante a atual impossibilidade de o presidente ali designado (Agostinho Santa) continuar no exercício das suas funções, importa proceder à sua substituição e a uma reorganização interna desta Comissão Administrativa”. Para além de António Graça, a comissão vai ter como vogais Mário António Monteiro de Sousa e Emanuel Rodrigues Costa.

Com 66 anos, António Manuel de Sousa Ribeiro da Graça é natural do concelho de Sabrosa, licenciado em Engenharia Agrícola, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), foi diretor da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, vice-presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto e foi também nomeado vogal da Comissão Administrativa do Património da Casa do Douro.

A Comissão Administrativa é designada por despacho conjunto dos membros do Governo competentes nas áreas da Agricultura e das Finanças, devendo “ser privilegiadas”, nessa designação, “personalidades com ligação e conhecimento da Região Demarcada do Douro”.

A criação de uma comissão administrativa para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro e da situação dos trabalhadores foi aprovada em maio de 2016 pelo parlamento.

Em julho de 2020, na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, a ministra da Agricultura disse que, além dos 2,8 milhões de euros de dívida regularizada, a Comissão Administrativa da Casa do Douro mandou avaliar o stock de vinhos da instituição que “vai permitir chegar a acordo com os credores públicos e por fim a este processo“.

Criada em 1932, a instituição viveu durante anos asfixiada com dívidas a credores privados e ao Estado. A extinção da Casa do Douro, em dezembro de 2014, foi decidida pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, que alterou o estatuto de direito público e inscrição obrigatória para o de associação de direito privado e de inscrição voluntária. Com a extinção em 2014 foi aberto um concurso para escolher uma entidade para gerir a Casa do Douro “privada”.

No entanto, o processo foi revertido e, a 1 de janeiro de 2020, ou entrou em vigor uma nova lei que reinstitucionalizou a Casa do Douro como associação pública e de inscrição obrigatória, chegando a estar agendadas eleições para a direção da instituição, as quais não se chegaram a realizar, mantendo-se o processo suspenso.