Bruxelas pede “medidas limitadas” em Portugal para evitar mais consumo de gás

A Comissão Europeia defendeu esta sexta-feira “medidas limitadas” em Portugal no gás, “em termos das quantidades abrangidas”, para evitar um aumento do consumo na União Europeia (UE), embora saudando a proposta do Governo para alargar a regulamentação do mercado.

“Para fazer face ao impacto dos preços elevados para os consumidores, os Estados-membros podem, nas atuais circunstâncias, alargar a regulamentação dos preços de retalho do gás natural, [mas] é importante que tais medidas sejam limitadas em termos das quantidades abrangidas, de modo a não desencadear um aumento do consumo, em particular no contexto do plano de redução da procura da UE”, indica fonte oficial do executivo comunitário em resposta escrita enviada à agência Lusa.

Em causa está a meta que entrou em vigor em 9 de agosto, na UE, para reduzir voluntariamente 15% do consumo de gás até à primavera de 2023, visando aumentar o armazenamento nos Estados-membros e criar uma ‘almofada’ perante eventual rutura no fornecimento russo. Um dia depois de o Executivo de António Costa ter proposto levantar restrições ao regresso ao mercado regulado do gás, a Comissão Europeia garante à Lusa partilhar “do objetivo do Governo português de apoiar as famílias e as pequenas empresas que enfrentam uma crise energética excecionalmente elevada no atual contexto geopolítico”.

“A Comissão está em estreito contacto com Portugal para compreender todos os pormenores”, acrescenta. Questionada se tal proposta está em linha com as regras europeias de concorrência, a mesma fonte oficial adianta que Bruxelas está “em contacto constante com as autoridades portuguesas sobre medidas de resposta a crises, para garantir que estas beneficiem os consumidores, mantendo-se em conformidade com a legislação da UE”.

Na quinta-feira, o Governo anunciou que vai propor o levantamento das restrições legais existentes para permitir o acesso às famílias e pequenos negócios ao mercado regulado do gás, face aos aumentos anunciados um dia antes. Segundo o executivo, a medida abrange 1,5 milhões de clientes, com consumos anuais iguais ou inferiores a 10.000 m3.

No caso da eletricidade, desde 2018 que é possível mudar do mercado livre para a tarifa equiparada à regulada, ou seja, permanecendo cliente de uma empresa, o consumidor pode usufruir da tarifa definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

A Deco lançou, em junho, uma petição para que o mesmo seja permitido no caso do gás natural, uma vez que as tarifas no mercado regulado passaram a ser a opção mais barata para a maioria dos consumidores domésticos, comparativamente ao mercado liberalizado.

O objetivo é que a medida entre em vigor em 1 de outubro, para vigorar durante 12 meses, sendo que é necessário proceder a uma alteração legislativa. Segundo os últimos dados da ERSE, em março, havia 1.324.108 clientes no mercado livre, dos quais 1.228.259 residenciais e 91.366 pequenos negócios, enquanto no mercado regulado estavam 227.405 clientes, dos quais 207.336 residenciais e 19.714 pequenos negócios.

A ERSE anunciou um aumento de 3,9% na tarifa regulada do gás natural, relativamente às subidas de mais de 150% anunciados no mercado liberalizado. Devido aos anúncios de aumentos dos preços do gás, no caso da EDP Comercial de 30 euros mensais, em média, o Governo decidiu antecipar a divulgação da medida.

As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros. Em Portugal, em 2021, o gás russo representou menos de 10% do total importado.