Trump aceita entregar declarações fiscais a uma comissão do Congresso dos EUA

A Comissão de Supervisão do Congresso dos EUA anunciou esta quinta-feira que chegou a um acordo para aceder aos registos financeiros do ex-Presidente Donald Trump, que há anos se recusa a entregá-los.

A disputa dessas informações remonta a abril de 2019, quando a comissão emitiu uma intimação para aceder a essas informações como parte da investigação sobre os conflitos de interesse do ex-Presidente, bem como sobre a existência de transações “para seu próprio benefício” e sobre os laços financeiros com organizações estrangeiras.

Trump e a Mazars USA – a empresa de contabilidade utilizada pelo ex-Presidente e pelas suas empresas – processaram o então líder da comissão, o democrata Elijah Cummings, na tentativa de bloquear a intimação. “Após inúmeras vitórias judiciais, a comissão chegou a um acordo para obter os principais documentos financeiros que o ex-Presidente Trump tentou esconder do Congresso“, indicou a comissão, num comunicado.

De acordo com o comunicado, esses documentos tornarão mais fácil para a comissão perceber a conduta do ex-Presidente republicano e garantir que futuros inquilinos da Casa Branca “não abusem da sua posição de poder para benefício pessoal”.

A Comissão de Supervisão tinha solicitado, em março de 2019, à Mazars USA as declarações da situação financeira e as auditorias preparadas por Trump e algumas das suas empresas, incluindo a do Hotel Trump International, localizado no centro de Washington, como noticiou na época o jornal The Washington Post.

O jornal revelou que, por mais de uma década, a Mazars USA e uma empresa antecessora assinaram as declarações financeiras que Trump usou para aceder a crédito, algumas das quais incluíam “exageros ou imprecisões”. Em agosto de 2021, a Justiça norte-americana já tinha decidido que a comissão tinha motivos legislativos válidos para solicitar esses documentos e o acordo agora alcançado sublinha que Trump concordou em não interpor recurso nos tribunais de Washington e que a Mazars USA concorda em entregar os documentos à comissão “o mais rápido possível”.

A resolução deste conflito não afeta uma outra batalha legal entre Trump e outra comissão do Congresso, que há anos pede ao ex-Presidente que torne públicas as suas declarações de rendimentos. Trump foi o primeiro Presidente dos EUA desde Gerald Ford (1974-1977) que não tornou pública a sua declaração de rendimentos todos os anos, uma tradição que os seus antecessores consideraram parte do seu dever de transparência e prestação de contas à população.