CGTP considera pacote de medidas do Governo “muito insuficiente”

A CGTP considerou esta terça-feira que o pacote de medidas apresentadas pelo Governo para atenuar os efeitos da inflação é “muito insuficiente” e “não responde aos problemas estruturais que o país enfrenta”.

Num comunicado, a intersindical disse que o plano apresentado pelo Governo esta segunda-feira “não responde aos problemas estruturais que o país enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados”.

A CGTP criticou o plano “que deixa intocáveis os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, que não reverte a brutal transferência de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano e que não resolve o agravamento das desigualdades”.

Para a intersindical, a insuficiência das medidas é notória “desde logo, na atribuição de uma prestação única de 125 euros para cada pessoa com rendimento bruto mensal até 2.700 euros”, garantiu, realçando que “este valor, que é insuficiente para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros 10 meses deste ano, poderá aliviar o mês de outubro, mas negligencia que as necessidades dos trabalhadores e suas famílias não são pontuais, mas permanentes”.

Assim, para a CGTP “aquilo que o momento atual exige é uma valorização real dos salários”, exigindo “a fixação imediata do SMN [salário mínimo] nos 800 euros”, bem como “o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros por mês”.

A intersindical pediu ao Governo que promova “este aumento de forma imediata para os trabalhadores do setor público e, para os do privado” e que avance “com a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente daquelas que têm limitado o direito de contratação coletiva como é o caso da caducidade ou da retirada do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador”.

Por outro lado, disse a intersindical, “a previsão do pagamento de 50 euros por cada criança/jovem até aos 24 anos fica aquém do aumento verificado nos preços dos materiais escolares ou da alimentação e vestuário, sendo o aumento geral dos salários a medida que melhor responde à satisfação das necessidades dos filhos dos trabalhadores”, referiu.

Também em relação às pensões, a CGTP defendeu que o plano é “um logro”, referindo que “a fixação antecipada das taxas de atualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da atualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), alteração esta que é determinada num momento em que da aplicação da fórmula resultaria para todos os pensionistas um aumento do valor das suas pensões que lhes permitiria finalmente recuperar algum do poder de compra perdido ao longo de vários anos e, em particular, neste ano de 2022 em que se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais”.

“Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros”, sublinhou a intersindical.

“Os paliativos agora apresentados passam ao lado do problema estrutural que está na origem dos baixos salários. Os trabalhadores precisam e reivindicam medidas permanentes e duradouras”, que passam por “melhores salários para que todos os meses, e não apenas em outubro”, garantiu. Por outro lado, “no que concerne ao acesso a bens e serviços essenciais, como a eletricidade, o gás, os combustíveis, a habitação ou os transportes, as medidas apresentadas são marcadas pela opção de manter inalterados os colossais lucros apresentados pelas empresas destes setores”, defendeu.