Medidas “sem precedentes” para travar alta da energia apresentadas esta semana

Na sequência de uma reunião que decorreu esta quarta-feira em Bruxelas, o Conselho Extraordinário para os Transportes, Telecomunicações e Energia concordou nas quatro áreas dentro das quais vão ser definidas medidas para combater o cenário de preços galopantes da energia na Europa. As respostas mais concretas deverão chegar na quarta-feira, dia em que a presidente da Comissão Europeia fará o discurso de Estado da União Europeia.

“Conseguimos definir uma direção clara para as medidas que terão de ser tomadas”, anunciou o ministro checo dos Negócios e Indústria, Josef Sikela, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião. Os responsáveis pela pasta da Energia dos 27 Estados-membros concordaram em quatro áreas dentro das quais se espera que a Comissão Europeia apresente propostas legislativas concretas “dentro de dias”, para que a discussão esteja concluída antes do fim de setembro, informou Sikela. A Comissária para a Energia Kadri Simson garantiu que, para já, “nada está decidido” mas deixou o alerta que “medidas sem precedentes serão apresentadas na próxima semana face a uma situação sem precedentes”.

A primeira área referida por Sikela foi a de intervir nas receitas dos produtores de eletricidade com baixos custos de produção e a introdução de uma contribuição solidária da parte das empresas de combustíveis fósseis, que seria usada para mitigar a alta dos preços da energia. Na mesma linha, a Comissária Europeia referiu a criação de “instrumentos que garantam uma distribuição justa de receitas no setor energético“. Por um lado, defende a proposta de um limite sobre os ganhos dos produtores de eletricidade com baixos custos de produção que são, geralmente, as tecnologias de energias renováveis “que produzem eletricidade a custos mais baixos”, explicou Simson. Segundo a responsável, “as receitas destas tecnologias aumentaram a níveis sem precedentes” e por isso será proposta uma intervenção nesse sentido. “O limite deverá preservar os incentivos para o investimento em energias renováveis”, frisou.

Por outro lado, a Comissária da Energia referiu “não fazer sentido limitar os ganhos das energias renováveis, sem tocar nos combustíveis fósseis” e por isso será introduzido uma contribuição solidária da parte das empresas de combustíveis fósseis, que será usada para mitigar a alta dos preços da energia. “As receitas vão ajudar os consumidores, empresas e o financiamento em energias renováveis”, explicou Kadri Simson.

Em segundo lugar, os ministros apelam a que a Comissão proponha “uma intervenção temporária e de emergência” que inclua tetos para o preço do gás. Isto, apesar de ter sido noticiado esta sexta-feira pelo Financial Times que vários países – cerca de 10 – se mostram relutantes em relação à aplicação de um teto nos preços do gás russo, depois das ameaças proferidas pelo Kremlin de que os países que limitarem o preço do gás russo verão o fornecimento através do gasoduto Nord Stream completamente interrompido. Segundo Kadri Simson, está é uma “medida razoável” uma vez que a “Rússia está a registar ganhos significativos através da manipulação dos preços e na limitação do fornecimento”.

Numa terceira linha, os ministros convidam a que sejam apresentadas medidas coordenadas de redução da procura de energia, numa lógica de colaboração de toda a Europa, para aliviar a pressão do lado da produção. Segundo a Comissária da Energia, a redução do consumo de eletricidade terá como foco as horas de pico, isto é, as horas em que a produção de eletricidade é mais cara. À semelhança da medida apresentada em julho e que visa reduzir o consumo de gás em 15%, também o corte no consumo de eletricidade contará com uma meta comunitária obrigatória que depois será adaptada face à realidade de cada Estado-membro. De acordo com a presidente da Comissão Europeia, este limite vai surgir no âmbito de um trabalho a ser feito “numa colaboração estreita com” o bloco europeu.

Finalmente, os ministros insistem no desenho de medidas que resolvam os problemas de liquidez enfrentados no mercado de energia. Nesse sentido, a Comissária para a Energia anunciou que a medida vai ser estudada em parceria com o Banco Central Europeu.

Dois dias antes desta reunião, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já tinha avançado com cinco propostas de ação. A primeira medida apresentada pede que os Estados membros se comprometam com uma redução no consumo de eletricidade nas horas de pico. A segunda proposta prende-se com um limite nas receitas obtidas para empresas que produzem energia com custos baixos, considerando que “as suas receitas não refletem os custos”. Foi inclusivamente noticiado que o limite para a negociação da eletricidade com fonte renovável seria de 200 MWh.

A terceira medida avançada sugeria a aplicação de uma “taxa solidária para empresas de combustíveis fósseis”, já na linha do defendido esta sexta-feira pelos ministros. Bruxelas defendia ainda que se garantisse liquidez às empresas de energia que estão a enfrentar problemas de tesouraria com a elevada volatilidade dos preços. A quinta medida passava por impor um limite ao preço do gás russo.

(Notícia atualizada às 15h45)