Eurodeputados aprovam novas regras sobre salários mínimos adequados na UE

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quarta-feira por larga maioria a nova legislação sobre salários mínimos adequados na União Europeia (UE), faltando agora o aval final dos Estados-membros. Com 505 votos a favor, 92 contra e 44 abstenções, os eurodeputados respaldaram a proposta da Comissão Europeia que promove a adequação dos salários mínimos nacionais, contribuindo assim para alcançar condições de trabalho e de vida dignas para os trabalhadores europeus.

O Conselho da UE deverá aprovar a legislação ainda em setembro, tendo depois os 27 Estados-membros dois anos para a completa transposição da diretiva nas legislações nacionais.

A diretiva estabelece procedimentos para a adequação dos salários mínimos nacionais, promove a negociação coletiva em matéria de fixação de salários e melhora o acesso efetivo à proteção salarial mínima para os trabalhadores que têm direito a um salário mínimo nos termos da legislação nacional, por exemplo, por meio de um salário mínimo nacional ou de convenções coletivas.

Os Estados-membros que dispõem de salários mínimos nacionais devem estabelecer um quadro processual para a fixação e atualização desses salários mínimos de acordo com um conjunto de critérios claros. O Conselho e o PE tinham já concordado que as atualizações dos salários mínimos nacionais terão lugar pelo menos de dois em dois anos (ou, no máximo, de quatro em quatro anos, no caso dos países que utilizam um mecanismo automático de indexação).

Os parceiros sociais deverão participar nos procedimentos de fixação e atualização dos salários mínimos nacionais.