Das linhas de crédito ao apoio à formação, estas são as medidas para as empresas aguentarem a crise energética

O Governo avançou finalmente com um pacote para apoiar as empresas, numa altura em que as subidas de preços também pressionam as despesas e os custos de produção de muitos negócios. Contempla aproximadamente uma dezena de medidas, que incluem linhas de crédito, apoios para a descarbonização, formação em competências “verdes” e medidas fiscais.

As empresas que se veem mais atingidas pela subida nos preços da energia podem ver a que apoios podem ter acesso no pacote desvendado pelo Governo esta quinta-feira.

Apoio para as indústrias intensivas em gás alargado

No apoio às indústrias intensivas no consumo de gás, o programa de 160 milhões de euros que já existia vai ser reforçado para os 235 milhões de euros. A ajuda por empresa será alargada de 400 mil para 500 mil euros, enquanto taxa de apoio que recai sobre a diferença entre os custos suportados em 2021 e em 2022, e que é hoje de 30%, passará para os 40%. A medida aplica-se às empresas cujos gastos com gás tenham aumentado para mais do dobro.

Além disso, este programa de apoio vai também ser estendido a duas indústrias que até agora não estavam aptas a beneficiarem do mesmo: a indústria transformadora e agroalimentar, que terão acesso a cerca de 15 milhões de euros.

Linhas de crédito para as empresas e para IPSS

O Governo anunciou uma linha de crédito de 600 milhões de euros, “abrangente para todos os setores”. É de garantia mútua, com prazo de 8 anos e carência de capital de 12 meses. Destina-se às empresas afetadas por perturbações no preço da energia, no preço das matérias-primas e nas cadeias de abastecimento. Vai ser operacionalizada pelo Banco de Fomento e o Governo espera que esteja no terreno na segunda quinzena de outubro.

Há também uma linha de financiamento para o setor social de 120 milhões de euros, para as IPSS ou entidades equiparadas sem fins lucrativos fazerem face a necessidades e requisitos, com duração até 31 dezembro 2023. As IPSS vão também ter acesso a uma comparticipação financeira para fazerem face ao aumento do gás, medida que contempla mais 120 milhões de euros.

Medidas fiscais trazem majoração do IRC e redução do ISP sobre gás natural

O pacote contempla algumas medidas fiscais, nomeadamente a majoração do IRC em 20% dos gastos com eletricidade e gás natural, fertilizantes, rações e outra alimentação para atividade de produção agrícola, o que quer dizer que as empresas vão poder abater mais a partir destas despesas e assim reduzir a pressão nos impostos.

Foi também determinada a suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração, a prorrogação do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário até final do ano e a prorrogação da redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola até final do ano.

Programa de formação de 100 milhões para horas vazias

Na área laboral, o Governo desenhou um programa de formação no valor de 100 milhões de euros, que será executado “no contexto da produção, no local de trabalho, para manter a atividade das empresas e para elas contribuírem para as exportações”.

É uma resposta específica às necessidades de planeamento da produção que é “afetado pelas alterações de preço das fontes energéticas ao longo do dia” e que “aproveita as horas vazias para encontrar formas de melhorar a capacidade e as competências dos trabalhadores, para que tenhamos no futuro empresas mais competitivas”.

O secretário de Estado do Trabalho adiantou também que no âmbito do IEFP está também a ser desenhado um programa em competências verdes para promover a requalificação de trabalhadores no ativo ou desempregados, para as empresas disporem dessas competências no mercado de trabalho. O programa terá uma dotação de 20 milhões de euros e “irá permitir que trabalhadores e desempregados possam ser mobilizados”, explicou.

Apoios à internacionalização e à descarbonização

As medidas incluem apoios que têm em vista a descarbonização no domínio industrial, produção de energias renováveis, incentivar a mudança de fontes de energia, redução de emissões e monitorização e otimização do consumo. Os apoios vão totalizar os 290 milhões de euros, com execução a partir de 1 de outubro.

As empresas terão também ajuda para a promoção externa e internacionalização. Com o objetivo de reforçar a presença internacional das empresas, acesso a novos mercados e promoção externa, é uma medida avaliada em 30 milhões de euros, cuja execução está prevista para este mês.

Medidas para empresas de transporte ferroviário de mercadorias e contratos públicos

Há também uma medida para o setor ferroviário de mercadorias. É uma subvenção direta por locomotiva, que envolve 15 milhões de euros para empresas de transporte ferroviário de mercadorias. No caso de ser tração elétrica, é de 2,11 euros por quilómetro, e na tração diesel de 2,64 euros por quilómetro.

O Governo decidiu ainda pela prorrogação do regime excecional de revisão de preços nos contratos públicos, que terá execução imediata e deverá manter-se até junho de 2023.