Despesas com eletricidade e gás natural com majoração de 20% no IRC

As despesas das empresas com eletricidade e gás natural vão sentir uma majoração de 20% no IRC. A medida, anunciada esta quinta-feira, pelo ministro da Economia e do Mar integra o programa de apoio às empresas “Energia para Avançar” orçada em 1,4 mil milhões de euros.

A medida apresentada por António Costa Silva, prevê uma majoração de 20% no IRC nos gastos com eletricidade e gás natural, mas também nas despesas com fertilizantes, rações e outra alimentação para a atividade de produção agrícola. A medida terá uma execução imediata.

“É um instrumento do ponto de vista fiscal mais adequado às empresas. Aquilo que estamos a fazer é atuar é na diminuição do resultado fiscal que as empresas possam vir a ter“, começou por referir António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, também presente na conferência de imprensa. “Estamos a considerar que as empresas tenham um aumento maior com os seus custos com a eletricidade e o gás e, por isso, esses custos vão ser considerados de forma majorada quando calculados os resultados para efeito de tributar os seus lucros”, explica o governante.

Além desta, ficará suspensa, até ao final do ano, o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e a taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração. Esta medida fiscal, avaliada em mais de 25 milhões de euros, tem execução imediata, ressalvou o ministro da Economia e do Mar.

Costa Silva deu ainda conta da prorrogação do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (GPE) até ao final do ano e a aprovação do prolongamento da redução temporária do ISP aplicável ao gasóleo agrícola, também até dezembro.

Questionado sobre se o Governo está a ponderar a aplicação de uma taxa sobre os lucros extraordinários ao setor energético, Costa Silva relembrou que esses lucros estão a ser usados para financiar o mecanismo ibérico, ferramenta acordada entre Portugal e Espanha para limitar o preço do gás para a produção de eletricidade. No entanto, admitiu que Portugal está a acompanhar a evolução da discussão desta proposta a nível europeu.

“É sempre uma opção em cima da mesa, mas temos especificidades no sistema fiscal”, afirmou o governante em resposta aos jornalistas. “Já temos tributação e contribuições extraordinárias do setor, estamos a analisar isso tudo para reservarmos sempre o equilíbrio entre a capacidade produtiva das empresas e o interesse publico”, frisou, acrescentando que “o mecanismo ibérico e a tarifa regulada [do gás] são mecanismos que contém a geração desses lucros excessivos“.

Ainda assim, o ministro da Economia e do Mar garantiu que o Governo vai “continuar a monitorizar e decidir, caso seja necessário” mas alertou que é preciso “cuidado no desenho das medidas”.

Esta quarta-feira, a Comissão Europeia propôs um teto nas receitas das empresas que produzem eletricidade a baixo custo — tipicamente, os produtores renováveis — de 180 euros/MWh (megawatt-hora) e ainda a cobrança de uma contribuição solidária de 33% às petrolíferas.

(Notícia atualizada às 16h32 com mais informações)