Portugal espera rápido aval na UE a taxa aos lucros extraordinários mas quer mais medidas

O Governo português disse esta terça-feira esperar um rápido aval, na União Europeia (UE), às medidas propostas pela Comissão Europeia sobre o setor energético, como a taxação dos lucros extraordinários, elencando porém medidas “que faltam” no pacote de Bruxelas.

“Creio que haverá condições para serem aprovadas no Conselho [de Energia] de 30 de setembro, mas há outros aspetos que faltam em matéria de energia e sobre os quais é preciso fazer algum trabalho”, declarou o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, falando em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas no final de um Conselho de Assuntos Gerais.

No dia em que o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que Portugal apoiará a proposta da Comissão Europeia para taxar em pelo menos 33% os lucros extraordinários de empresas energéticas, Tiago Antunes apontou que Portugal tem uma “posição genérica de apoio a esta proposta” do executivo comunitário, tal como em relação às outras medidas sugeridas, embora defenda que “há questões a discutir quanto à sua implementação”.

“Quanto ao desenho concreto destas medidas, […] para Portugal é importante garantir flexibilidade dos Estados-membros na aplicação deste mix de medidas, garantindo o cumprimento dos objetivos globais que a Comissão Europeia visa alcançar com esta proposta de regulamento, mas mantendo alguma flexibilidade porque, por exemplo, nós temos já em vigor um mecanismo ibérico, que tem provado ser um sucesso na redução dos custos de eletricidade”, elencou. A estimativa de Tiago Antunes é que, aquando do Conselho Europeu de final de outubro, “esta proposta de regulamento que está em discussão esteja, por essa altura, plenamente aprovada e em vigor”.

Já quanto às medidas que ainda não constam do pacote apresentado por Bruxelas, o secretário de Estado apontou “o tema das interconexões” de eletricidade e de gás entre Portugal, Espanha e o resto da Europa, a necessidade de “avançar nas aquisições conjuntas de gás” como aconteceu com a compra de vacinas anticovid-19, “a introdução de limites de preço relativamente ao gás”, nomeadamente o que é importado da Rússia, e ainda a reforma do atual mercado da eletricidade para haver uma desagregação dos preços face aos do gás.

“Esse é um tema que vai para lá do pacote atual que está em cima da mesa, que estou em crer, estará aprovado na altura do Conselho Europeu e, portanto, julgamos que os líderes [da UE] devem debruçar-se sobre estas ou outras matérias que são decisivas no plano energético atual”, adiantou. A posição surge depois de, na passada quarta-feira, a Comissão Europeia ter proposto uma taxação de 33% sobre os lucros extraordinários das empresas de petróleo, gás, carvão e refinaria, cujas receitas deverão ser “cobradas pelos Estados-membros e redirecionadas para os consumidores de energia”, para aliviar preços.

Contas da Comissão Europeia revelam que esta medida poderia resultar num total de 25 mil milhões de euros para os Estados-membros. Outra das medidas em cima da mesa é uma redução obrigatória temporária de 5% no consumo da eletricidade nas horas de pico, mais caras, e uma diminuição de 10% para a procura em geral, visando assim reduzir os preços do gás.

A Comissão Europeia propôs ainda, na passada quarta-feira, um teto temporário de 180 euros por Megawatt-hora para eletricidade produzida sem recorrer ao gás, mas a partir de fontes como renováveis e nuclear, prevendo cobrança das receitas acima deste limite. Segundo o executivo comunitário, esta medida poderia resultar num total de 117 mil milhões de euros para os Estados-membros.

As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, desde logo porque a UE depende dos combustíveis fósseis russos, como o gás.