“Insuficiente”, “desfasado da realidade”, “documento de partida”: a reação dos parceiros sociais ao acordo de rendimentos

A proposta de Acordo de Rendimentos e Competitividade apresentada esta quarta-feira pelo Governo aos parceiros sociais “é um documento de partida, mas não um documento de chegada”, afirmam os parceiros sociais, que falam em medidas “pouco claras” e “insuficientes” face à atual situação económica. Apesar disso, os patrões e sindicatos esperam que as negociações não sejam difíceis.

“As ausências são notórias. É muito insuficiente”, disse a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, esta quarta-feira, à saída da reunião com o Governo. “Precisamos de responder agora à situação urgente que os trabalhadores estão a viver (…), porque não conseguem chegar ao fim do mês com salários que todos consideram que são baixos”, acrescentou.

Isabel Camarinha notou que a CGTP “valoriza muito a realização deste acordo”, mas lamenta que não se esteja a mexer “nas matérias que precisavam de ser alteradas”, como o combate à precariedade e a contratação coletiva. “É muito insuficiente”, sublinha.

Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), notou que este documento “ainda está numa fase muito embrionária” e que “as propostas não estão muito quantificadas”. “Há uma série de linhas gerais e há muito trabalho a fazer”, disse.

O responsável do setor do turismo apontou que, no que toca aos jovens, “há uma série de medidas ainda abstratas e que têm de ser quantificadas”. O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) “é uma linha vermelha” para a CTP, disse ainda. Apesar disso, Francisco Calheiros antecipa que “não vai ser difícil” chegar a um acordo com o Governo.

Do lado da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes, diz que a proposta do Governo “não é uma base aceitável para um acordo”, dado que “não prevê um ajustamento à evolução da economia, nomeadamente do PIB”. O documento está “desfasado da realidade”, sublinhou.

“[Quanto] à baixa da carga fiscal, não nos parece que as medidas tomadas sejam suficientemente fortes para conseguimos aliviar a pressão sobre as empresas”, acrescentou Vieira Lopes, apontando “alguma dificuldade em perceber qual será a abertura do Governo quanto à carga fiscal”.

“Vão iniciar-se amanhã [quinta-feira] reuniões bilaterais e eu espero que no final seja um documento que vá ao encontro das expectativas“, disse Mário Mourão, secretário-geral da UGT, Lopes, notando a “abertura” e “vontade” por parte da associação sindical.

Luís Mira, secretário-geral da Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), apontou: “Não vejo nenhuma medida que leve a que a competitividade das empresas agrícolas vá melhorar”. O responsável afirmou que “o Governo ignorou as propostas dos parceiros”.

“Vemos um aumento do salário mínimo nacional, mas não vejo nenhum esforço objetivo do Estado em compensar na parte das receitas. Aumenta-se o salário mínimo, o salário médio, mas quem ganha com isto tudo? Acaba por ser o Estado com uma maior receita de impostos”, acrescentou.

António Saraiva, da CIP, diz estar “expectante” em relação às medidas fiscais, mas mostrou dúvidas quanto à redução do IRC prometidas às empresas que aumentem os salários. “Reduzindo o IRC de forma seletiva, como e em que dimensão” isso será feito?, questionou. Contudo, adiantou que “é expectável que essa redução seletiva do IRC já venha incluída” no OE2023.

O presidente da CIP notou ainda que o Governo “demonstrou disponibilidade para trabalhar”, mas diz ser difícil alcançar um acordo a tempo. “Acho o prazo muito curto, mesmo que estejamos muito empenhados“, notou.

(Notícia atualizada às 20h06 com mais informação)