Governo autoriza despesa até 21 milhões em mísseis nos próximos sete anos

O Ministério da Defesa Nacional autorizou a aquisição de mísseis até um montante máximo de 21 milhões de euros, a gastar este ano e entre 2025 e 2029, que serão comprados ao governo dos EUA. O despacho, publicado esta sexta em Diário da República e assinado em 23 de setembro pela ministra da Defesa, Helena Carreiras, autoriza “a aquisição de mísseis AIM-9X” e adianta que estes serão adquiridos “junto do governo dos Estados Unidos da América”.

Para esta compra, foi autorizada a realização de despesa até ao montante máximo de 21 milhões de euros “a financiar através das verbas inscritas na Lei de Programação Militar – Força Aérea, para 2022 na Capacidade ‘Luta Aérea Ofensiva e Defensiva’, e para 2025 a 2029, na Capacidade ‘Reservas de Guerra’”. Segundo o documento, que discrimina os valores máximos que podem ser gastos em mísseis deste tipo até 2029, para este ano foi autorizada uma despesa com um teto máximo de nove milhões de euros.

No texto, a compra é justificada com o facto de a Força Aérea ter identificado “como essencial” adquirir este material “no âmbito do programa de aquisição de capacidades operacionais para o sistema de armas F-16 MLU”. Esta sexta-feira foram publicados mais três despachos relativos a despesas com material militar, entre eles, “a aquisição de sistemas de guerra eletrónica para as aeronaves F-16MLU”.

Para adquirir estes quatro “sistemas Radar ‘Warning Receiver SPS-45(V)5’” foi autorizada uma despesa até dois milhões e quatrocentos mil euros, “sem IVA incluído, a financiar em 2022 através das verbas inscritas na Lei de Programação Militar (LPM)”. Para o Exército, também através de verbas da LPM, foi autorizada a compra de armas anticarro até ao montante máximo de cerca de dez milhões de euros, que serão gastos até 2027.

A aquisição do equipamento será feita através da agência da Aliança Atlântica, ‘NATO Support and Procurement Agency (NSPA)’. Também através desta agência da NATO foi autorizada a aquisição de sistemas aéreos não tripulados para o Exército, até ao valor máximo de dois milhões e seiscentos mil euros, que terão de ser gastos até 2025.

Os sistemas aéreos não tripulados e as armas anticarro têm como objetivo contribuir “para o cumprimento dos requisitos definidos pela Organização Tratado do Atlântico Norte (NATO)”, lê-se nos despachos. A NSPA é uma agência de logística e compras da NATO, que atua em vários domínios, entre eles, o “aéreo, terrestre, marítimo, cibernético e espacial”, funcionando como ‘elo’ de ligação entre a indústria e os países.