Bruxelas estende regras de ajudas estatais para compensar preços da energia

A Comissão Europeia propôs esta quinta-feira um prolongamento do quadro temporário de ajudas estatais para os Estados-membros da União Europeia (UE) terem mais margem para compensar os altos preços da energia, dada a crise acentuada pela guerra da Ucrânia.

“A Comissão Europeia enviou aos Estados-membros para consulta um projeto de proposta para prolongar e ajustar o quadro temporário de crise em matéria de auxílios estatais para permitir aos países utilizarem a flexibilidade prevista […] para apoiar a economia no contexto da guerra da Rússia contra a Ucrânia”, anuncia o executivo comunitário em comunicado.

Numa declaração divulgada esta manhã, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia e responsável pela pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, afirma que, “à medida que esta crise se desenrola e continua a persistir”, é necessário “assegurar que o quadro temporário continua a ser adequado” e que “responde às necessidades”.

A responsável europeia pela tutela aponta que “a proposta visa permitir que os Estados-membros continuem a fornecer o apoio de liquidez necessário às empresas de serviços públicos de energia, tendo em conta a volatilidade do mercado, esclarece as condições para recapitalizações públicas com compromissos claros em anexo e visa facilitar um apoio bem direcionado às empresas afetadas pelos preços elevados da energia, incluindo os utilizadores intensivos de energia, mantendo simultaneamente incentivos para reduzir a procura”.

Além disso, “a proposta mantém e reforça importantes salvaguardas para preservar a igualdade de condições e para alcançar os nossos objetivos ‘verdes’”, adianta.

Margrethe Vestager deixa, porém, um aviso: “Permaneceremos vigilantes para que todas as medidas de apoio nacionais sejam postas em prática em total conformidade com as regras da UE e manter-nos-emos igualmente vigilantes quanto à sua implementação e impacto na igualdade de condições de concorrência”.

Permaneceremos vigilantes para que todas as medidas de apoio nacionais sejam postas em prática em total conformidade com as regras da UE e manter-nos-emos igualmente vigilantes quanto à sua implementação e impacto na igualdade de condições de concorrência.

Esta posição é divulgada dias depois de terem surgido críticas na UE à nova “bazuca” da Alemanha, um pacote 200 mil milhões de euros em ajudas às famílias e empresas alemãs para lidarem com os elevados preços da energia, por se tratar de um apoio avultado que coloca em desvantagem outros países europeus com economias mais vulneráveis.

Em março de 2020, devido aos efeitos económicos da pandemia, a Comissão Europeia adotou um quadro temporário para facilitar ajudas estatais, iniciativa que veio alargar os apoios que os Estados-membros podem dar às suas economias, normalmente vedados pelas regras concorrenciais da UE, como empréstimos com garantias estatais, subvenções, entre outros.

Este quadro temporário deu entretanto origem a um outro, adotado em março de 2022, para permitir aos Estados-membros ter flexibilidade para apoiar as suas economias no contexto da guerra da Rússia contra a Ucrânia, que em julho foi adaptado planos europeus na área da energia.

Agora, Bruxelas pretende prolongar – além de dezembro de 2022 no caso das medidas de liquidez e além de junho de 2023 das ajudas à implantação de energias renováveis e à descarbonização da indústria –, as regras mais flexíveis para os apoios estatais.

Além de aumentar os tetos para os montantes de ajuda e de permitir apoios à liquidez sob a forma de garantias estatais e de empréstimos bonificados, o executivo comunitário sugere ajudas para compensar os preços elevados da energia, bem como medidas que “aceleram a implantação das energias renováveis” e que “facilitam a descarbonização dos processos industriais”.

As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, desde logo porque a UE depende dos combustíveis fósseis russos, como o gás, e teme cortes no fornecimento este outono e inverno.