Governo propõe aumentar indemnizações por despedimento de 12 para 14 dias

A nova proposta do Governo para o acordo de rendimentos que está hoje a ser discutida na Concertação Social prevê o aumento das compensações por despedimento coletivo ou extinção de posto de trabalho de 12 para 14 dias.

O documento, a que a Lusa teve acesso, prevê ainda a suspensão das contribuições mensais das empresas, em cerca de 1%, para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), que foi criado na altura da troika para pagar parte das indemnizações por despedimento.

Na proposta hoje apresentada, o Governo inclui o “aumento da compensação por cessação de contrato de trabalho para 14 dias nas situações de despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho e suspensão das contribuições mensais para o Fundo de Compensação do Trabalho a partir de 2023”.

Atualmente o trabalhador despedido no âmbito de um processo de despedimento coletivo tem direito a uma compensação correspondente a 12 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade. A redução do valor das indemnizações para 12 dias entrou em vigor em outubro de 2013, na altura da troika.

Antes do programa de ajustamento financeiro em Portugal, a compensação por despedimento equivalia a cerca de um mês por cada ano de antiguidade.