Governo destina até 199 milhões do Fundo Ambiental para os transportes públicos

O Governo vai usar até 198,6 milhões de euros do Fundo Ambiental para financiar os transportes públicos, nomeadamente os metros do Porto e de Lisboa, os comboios da CP e os barcos da Transtejo, refere a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

De acordo com aquele documento, o Fundo Ambiental vai destinar até 53,85 milhões de euros para o Metropolitano de Lisboa. Este montante será destinado ao “financiamento do Projeto de Expansão da Rede e da aquisição de material circulante e do sistema de sinalização”.

Está ainda prevista a transferência de até 38 milhões de euros para o Metro do Porto, “para financiamento do Projeto de Expansão da Rede e da aquisição de material circulante”.

Para a CP – Comboios de Portugal, o Fundo Ambiental vai disponibilizar até 91,9 milhões de euros, “para financiamento da aquisição de material circulante”. Aqui, o Governo nota que pode “concorrer para este montante financiamento europeu”.

Por fim, estão previstos até 14.858.918 euros para Transtejo, “para financiamento do Projeto de Renovação da Frota da Transtejo”, refere o documento.

Tudo somado, e feitas as contas, estas verbas ascendem a 198,6 milhões de euros, que serão usadas para renovar os transportes públicos. O OE2023 prevê ainda a transferência de até dois milhões de euros para o Fundo para o Serviço Público de Transportes, “para apoio a projetos de melhoria das condições de serviço público de transportes”.

Ainda no âmbito dos transportes públicos, o Governo prevê que o Fundo Ambiental transfira até 138,6 milhões de euros para financiar o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), bem como mais 50 milhões de euros para “assegurar a manutenção dos preços vigentes em 2022 dos passes de transportes públicos como medida excecional de mitigação dos efeitos da inflação”.