Exclusivo Capitais de risco contestam decisões do Banco de Fomento no Programa Consolidar

O Banco de Fomento recebeu vários pedidos de esclarecimento de capitais de risco que ficaram de fora do Programa Consolidar, cujos resultados foram anunciados no final de setembro. Das 33 candidaturas apresentadas em fevereiro, apenas foram selecionadas 14 e nem todas se conformaram com a decisão de serem afastadas da gestão de 500 milhões de euros em fundos.

“Confirma-se que foram recebidas exposições/pedidos de esclarecimento de alguns candidatos, as quais estão a ser respondidas pelo Banco Português de Fomento, em alguns casos precedidas de reuniões com os interessados”, confirmou ao ECO fonte oficial do Banco de Fomento. “Tendo sido apresentadas 33 candidaturas e selecionadas 14 para investimento pelo Fundo de Capitalização e Resiliência, haverá, seguramente, 19 candidatos insatisfeitos, mantendo-se o Banco Português de Fomento disponível para responder a todos os pedidos de esclarecimentos que sejam apresentados”, acrescentou a mesma fonte.

O Programa Consolidar, financiado pelo Fundo de Capitalização e Resiliência (que, entretanto, já teve luz verde do Tribunal de Contas), prevê que as sociedades de capital de risco assegurem a subscrição de fundos com uma dotação mínima de 40 milhões de euros cada um. Além disso, o investimento nos fundos de capital de risco a subscrever será “obrigatoriamente acompanhado de investimento privado, com uma comparticipação de, pelo menos, 30% do capital total de cada fundo. Assim, o total dos fundos a subscrever terá, no mínimo, uma dotação global disponível de 712 milhões de euros para capitalizar empresas, promovendo o crescimento, expansão e consolidação de projetos empresariais, bem como o desenvolvimento de novas áreas de negócio e novos produtos”, como explicava o comunicado com o anúncio final da decisão.

Confirma-se que foram recebidas exposições/pedidos de esclarecimento de alguns candidatos, as quais estão a ser respondidas pelo Banco Português de Fomento, em alguns casos precedidas de reuniões com os interessados.

Apesar de o banco ter recebido vários pedidos de esclarecimento reitera “o entendimento quanto à robustez da metodologia adotada para o processo de avaliação e de seleção das candidaturas apresentadas ao Programa Consolidar”, acrescenta a mesma fonte.

“Os critérios foram bastante objetivos ao nível da seleção, nomeadamente ao nível do impacto previsto”, disse ao ECO Luís Santos Carvalho. No entanto, o presidente da Associação Portuguesa de Capital de Risco (APCRI) recorda que o BPF deu a todos os que não foram selecionados o direito de audição prévia.

“Não estamos perante um concurso público. É algo diferente”, precisou. Por isso, os pedidos de esclarecimento não têm efeito suspensivo.

De acordo com as regras, o que poderá levar o Banco de Fomento a não injetar dinheiro nas capitais de risco é se estas não conseguirem, no espaço de seis meses, levantar o capital privado necessário ou se não conseguirem assegurar a dotação mínima de 40 milhões de euros.

A APCRI já tinha alertado para a necessidade de o Programa Consolidar “não sofrer mais atrasos”, para “recuperar o período entre o fecho das candidaturas ao programa em fevereiro e o anúncio dos resultados”, em comunicado. O financiamento tem de ser atribuído até ao final de 2025, sob pena de ser devolvido.

No entanto, o ECO sabe que as capitais de risco selecionadas não receberam ainda as minutas do contrato.