Avaliação ambiental estratégica vai estudar aeroporto para 50 anos

A análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa vai considerar um prazo operacional de 50 anos, indica a resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira de manhã. Entre os muitos estudos que terão de ser desenvolvidos pela Comissão Técnica está a validação do trabalho já desenvolvido pelos promotores privados do projeto do aeroporto em Santarém.

O diploma confirma que serão avaliados cinco cenários: dois em que o Aeroporto Humberto Delgado e o do Montijo assumem o estatuto de infraestrutura principal ou complementar; outro em que o aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete substitui na íntegra o de Lisboa; um quarto em que o aeroporto em Santarém assume um papel complementar ao Humberto delgado; e um quinto em que Santarém substitui na íntegra a atual infraestrutura em Lisboa.

A resolução sublinha que os estudos para a opção do Aeroporto do Montijo como infraestrutura principal não foram desenvolvidos e que os feitos para Alcochete estão desatualizados. Além disso “importa validar os estudos realizados pelos promotores da nova localização perto de Santarém envolvida nas opções estratégicas 4 e 5”.

A Comissão Técnica poderá ainda “realizar, rever e avaliar os estudos, projetos e planos sobre outras opções estratégicas para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa, desde que tecnicamente fundamentadas”.

Nas análises “deve ser considerado um prazo operacional aeroportuário de 50 anos”, que é quando termina a atual concessão da ANA. No entanto, o Governo determina que o estudo da previsão da procura aeroportuária (passageiros, operações e carga) na região de Lisboa seja ainda mais longo, até 2067, somando cinco anos ao ano previsto do fim da concessão (2062).

A Avaliação Ambiental Estratégica terá de avaliar as dimensões aeroportuária, operacional, acessibilidades, financeira, incluindo das infraestruturas conexas e complementares, económica, social, jurídica, ambiental e o prazo de execução. São criados grupos de trabalho, cada um com um coordenador, para as várias dimensões.

No plano das acessibilidades, por exemplo, está previsto o “estudo da articulação das futuras infraestruturas rodoferroviárias com a Terceira Travessia do Tejo (TTT) e consequente integração na rede existente” e da localização de uma nova estação terminal na zona do aeroporto nos casos do Montijo como infraestrutura principal e de Santarém em substituição do Humberto Delgado.

No plano financeiro, os estudos terão de avaliar todos os impactos macroeconómicos (PIB, exportações, emprego, receita do Estado com impostos, etc.) associados a cada opção. É também pedida uma análise detalhada às taxas aeroportuárias, com o estudo da “regulação económica do Contrato de Concessão vigente, quanto aos mecanismos de reajuste de taxas e encargos ao longo do contrato, considerando custos de operação e manutenção e investimento das opções estratégicas”. Prevê-se também a comparação “da estrutura existente de taxas e encargos das alternativas com relação a outros aeroportos presentes no benchmark do Contrato de Concessão”.

O Governo quer ainda que se estimem “os encargos financeiros decorrentes da desativação e renaturalização do Aeroporto Humberto Delgado e os eventuais benefícios resultantes da rentabilização dos terrenos onde o mesmo está implantado”.

Comissão Técnica tem dois meses para apresentar cronograma dos trabalhos

Segundo a resolução, o coordenador da Comissão Técnica terá de ser nomeado no prazo de 30 dias, sendo designado pelo primeiro-ministro, sob proposta conjunta do presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP), do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) e do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). A Comissão Técnica tem até meados de dezembro (60 dias) para apresentar o cronograma de trabalhos, ouvida a Comissão de Acompanhamento.

Os presidentes do CSOP, CNADS e CRUP vão também propor o estatuto remuneratório do coordenador-geral, que será definido na respetiva designação. Este irá, por sua vez, determinar o estatuto remuneratório dos coordenadores das equipas de projeto. A “a remuneração dos técnicos superiores é fixada até ao nível 70 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas”, o que equivale a 4.082,05 euros. Todas as despesas de funcionamento serão suportadas pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

A Comissão Técnica tem até 31 de dezembro para entregar o relatório final ao ministro das Infraestruturas. O seu mandato termina a 31 de março de 2024.

É também criada uma Comissão de Acompanhamento dos trabalhos da Comissão Técnica, presidida pelo presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e que integra, além de várias personalidades ligadas à academia, ao ambiente ou ao turismo, os presidentes das câmaras municipais de todos os concelhos abrangidos pelas diferentes localizações.