Medina elogia “empenho” dos bancos para soluções no crédito à habitação

Além da redução do escalão no IRS, conhecida na proposta de Orçamento do Estado para 2023, o Governo está a preparar mais medidas para apoiar as famílias com crédito à habitação. O Ministério das Finanças e o Banco de Portugal estão a desenhar alterações aos regimes que monitorizam sinais que apontem para o incumprimento dos créditos para a compra de habitação permanente. Fernando Medina diz que “os sinais que [tem] recebido do sistema financeiro são de empenho para encontrar as respostas para poder enfrentar este momento de subida de taxas”, falando numa “atitude construtiva e consciente de que encontrar caminhos é do interesse de todos”.

Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, o ministro frisa que no desenho desta solução está a ser dada “uma atenção particular para não [se] correr o risco de usar determinados instrumentos ou imposições no processo negocial que depois obriguem, pelas regras impostas aos bancos portugueses, à marcação como clientes em incumprimento e desses créditos (…) como non-performing”. Admite ser “difícil” antever o impacto da subida das taxas, notando que há em Portugal 1,4 milhões de contratos e que o stock de volume de crédito ascende a 94 mil milhões de euros. Cerca de 90% dos contratos têm prestações até 400 euros por mês e metade até 280 euros por mês.

Como avançou o semanário Expresso (acesso pago), na edição publicada esta sexta-feira, o objetivo é evitar que as famílias deixem de pagar as prestações ao banco devido à subida dos juros, mas estas alterações só vão entrar em vigor no próximo ano. O sucessor de Mário Centeno e de João Leão na pasta das Finanças procura definir limites quantitativos que forcem a negociação, de modo que os bancos monitorizem as famílias quando a taxa de esforço atinge 40% dos rendimentos, ao invés de 50%.

Nesta entrevista em que garante total abertura para negociar a proposta de OE no Parlamento “sem nenhuma pré-condição” ou “limitação”, o ministro das Finanças salvaguarda ainda que é “total” a validade do chamado Acordo de Rendimentos e Competitividade, assinado no último fim de semana em sede de concertação social, embora esteja previsto que ele seja “monitorizado e avaliado face às circunstâncias”. Uma recessão acaba com o acordo? “Claro que não”, respondeu Medina. “A avaliação regular de um acordo feito com o prazo de quatro anos é uma questão de bom senso e que não invalida rigorosamente nada nem põe em causa” os compromissos estabelecidos, completou.