Vogal da ADSE alerta partidos para “estrangulamento” pelas tutelas

Eugénio Rosa, vogal do conselho diretivo da ADSE, decidiu enviar um texto aos partidos representados na Assembleia da República a alertar para a situação do subsistema de saúde dos funcionários públicos, que diz estar a ser submetido a “estrangulamentos” na sua gestão e atividade, por parte das tutelas.

O economista relata que a ADSE está a ser “impedida de funcionar com eficiência por um sistema de controlo burocrático injusto, e totalmente desadequado à realidade atual, por parte de duas tutelas (a do Ministério da Presidência e o das Finanças) que interferem até na sua gestão diária mas que, por falta de capacidade ou deliberadamente, adiam decisões grandes ou pequenas tornando cada vez mais difícil e insustentável a situação da ADSE, e causando graves ineficiências”, segundo se lê na carta enviada aos partidos a que o ECO teve acesso.

Estes constrangimentos sentem-se, por exemplo, nos despachos para realização de concursos, mesmo de miniconcursos, para aquisição de serviços que “ficam parados durante largos meses nas secretárias das tutelas a espera que sejam feitos”. Além disso, há já bastante tempo que a ADSE tem falta de pessoal e “desde 2018 procura, através de concursos externos contratar os trabalhadores com as competências que necessita, mas não consegue devido ao sistema burocrático e pesado de contratação pública a que está sujeito”.

Para colmatar estes problemas tem sido forçada a recorrer a soluções como “comprar todos os anos pacotes de mais de 20.000 horas a empresas de trabalho temporário a quem, por imposição do Governo, paga apenas 8€/hora recebendo os trabalhadores precários contratados por elas menos 30%”, ou então “utilizar o instituto da mobilidade para ir buscar trabalhadores que faltam a outras entidades públicas desfalcando estas”.

Eugénio Rosa acusa ainda os “membros do conselho diretivo escolhidos pelas tutelas, particularmente a representante do Ministério das Finanças”, de “uma gestão economicista que tem determinado a acumulação de elevados saldos e a ‘desassociação de grande número de médicos (os mais diferenciados) e de atos médicos (os mais complexos) esvaziando o regime convencionado com consequências dramáticas para os beneficiários”.

O vogal do conselho diretivo salienta ainda que esta carta não tem o objetivo de solicitar qualquer financiamento da ADSE pelo Orçamento de Estado, “até porque a ADSE tem acumulado no IGCP mais de 1.000 milhões de euros cuja fonte são os descontos feitos nas remunerações e pensões dos trabalhadores da Função Pública que praticamente não rendem nada e estão a perder valor devido à elevada inflação”.

É de recordar que se vão realizar no próximo mês as eleições para os membros representantes dos beneficiários titulares no conselho geral e de supervisão da ADSE (no dia 30 de novembro ocorre o voto presencial e nos dias 27, 28 e 30 de novembro o voto eletrónico).