Lusíadas quer reposição financeira na PPP de Cascais por causa da pandemia

A Lusíadas Saúde exige uma reposição do equilíbrio financeiro do contrato de gestão na Parceria Público Privada (PPP) do Hospital de Cascais, devido ao impacto da pandemia nos anos de 2020 e 2021. A gestora não chegou a acordo com o Estado, pelo que decidiu avançar com um pedido para resolver a questão em tribunal arbitral. Para este efeito, o Governo já determinou que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) vai representar o Estado neste litígio.

Em causa, para a Lusíadas, está o “direito à reposição do equilíbrio financeiro do contrato de gestão, com fundamento na situação epidemiológica feita sentir no território nacional nos anos de 2020 e 2021, decorrente do surto do vírus SARS-CoV-2, a correspondente condenação do Estado Português ao pagamento da alegada ‘perda de receita’ e dos alegados ‘custos extraordinários’ em que a mesma terá incorrido“, segundo se lê no despacho publicado esta terça-feira em Diário da República.

Como a entidade gestora do estabelecimento e a entidade pública contratante não chegaram a acordo ou a “qualquer entendimento quanto à verificação dos requisitos previstos no contrato de gestão para a reposição do equilíbrio financeiro, a Lusíadas veio apresentar requerimento de constituição do tribunal arbitral, das quantias que a demandante haja incorrido após 31 de dezembro de 2021 e até ao termo do contrato do gestão relativamente à entidade gestora do estabelecimento”.

Como o processo arbitral “pode trazer efeitos em sede de execução do contrato de gestão do Hospital de Cascais cujo acompanhamento está acometido à ARSLVT”, o Governo decidiu nomear esta entidade para representar o Estado no tribunal arbitral “com vista a dirimir o litígio”, no despacho assinado pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e pelo secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes.

A Lusíadas Saúde vai sair desta PPP no próximo ano, sendo que o Governo decidiu avançar com um novo concurso e o grupo desistiu de concorrer. O contrato acabou assim por ser adjudicado aos espanhóis da RiberaSalud, tendo um VAL (valor atual líquido) de 561,2 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2023.