Diretor da PJ alvo de processo disciplinar pelo Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados

A presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, Alexandra Bordalo Gonçalves, considera que as declarações do diretor Nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, à Rádio Observador “atacam os fundamentos do Estado de Direito, são antidemocráticas e ferem as liberdades públicas” em Portugal.

Na estreia do podcast “Justiça Cega” da Rádio Observador, o diretor Nacional da PJ, Luís Neves, defendeu mudanças na lei para evitar que os advogados possam recorrer a expedientes dilatórios que arrastam processos, classificando esta atitude como “terrorismo judiciário”.

Em consequência disso, o bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, apresentou uma participação disciplinar contra o diretor da PJ ao Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, uma vez que Luís Neves é advogado inscrito na Ordem dos Advogados, encontrando-se com a inscrição suspensa a seu pedido desde 1995.

No seu comunicado aos advogados, Alexandra Bordalo Gonçalves informa que a participação do bastonário “foi autuada com o nº 810/2022-L/AL” no Conselho de Deontologia de Lisboa e que, como as demais, “seguirá agora a devida tramitação”.

Seguidamente a presidente escreve que o Conselho de Deontologia de Lisboa “repudia veementemente as considerações do Senhor Diretor da Polícia Judiciária, o qual, na sua qualidade de funcionário público, que bem vincou na aludida entrevista, está obrigado ao dever de correção”.

Segundo Alexandra Bordalo Gonçalves, as declarações de Luís Neves, “para além de atacarem o bom nome dos advogados e de denegrirem a sua missão de defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos no Estado de Direito, pretendem diminuir, corroer e abafar os direitos de defesa dos arguidos que estão consagrados constitucionalmente”.

Para além disso, a presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa afirma que as declarações de Luís Neves “são tanto mais graves quanto são proferidas por um funcionário público que dirige uma polícia de investigação criminal, dando um péssimo exemplo aos inspetores da Polícia Judiciária quanto à observância da lei, nomeadamente no que diz respeito à presunção de inocência e ao respeito que é devido a todos os cidadãos”.

Alexandra Bordalo Gonçalves conclui afirmando as palavras de Luís Neves são “aparentemente gratuitas”, uma vez que “não foram recebidas neste Conselho participações de qualquer tribunal quanto a manobras dilatórias de advogados, que conduzissem ao entorpecimento ou denegação da justiça em processos daquela natureza”.