Ajustes diretos entre Câmara de Lisboa e Linklaters sob suspeita

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) está a investigar desde 2016 contratos realizados por ajuste direto entre a sociedade de advogados Linklaters, fundada em Portugal por Pedro Siza Vieira, e a Câmara Municipal de Lisboa, numa altura em que lá estavam Fernando Medina, Duarte Cordeiro e Graça Fonseca, avança o Correio da Manhã (acesso pago).

Em causa estão contratos assinados entre 2014 e 2018 que estão avaliados em mais de 500 mil euros e neles recaem suspeitas de violação da lei da contratação pública. De acordo com o mesmo jornal, a sociedade de advogados Linklaters terá ganho mais de 800 mil euros em serviços jurídicos, direta ou indiretamente na autarquia lisboeta.

A maioria dos contratos diz respeito aos litígios do Parque Mayer e da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL). Ao Correio da Manha, a PLMJ, onde trabalha atualmente Pedro Siza Vieira, escusou-se a comentar, já o gabinete do ministro Duarte Cordeiro diz que “todos os processos de contratação relacionados com os serviços jurídicos eram instruídos pelos serviços da Câmara” e que nunca foi ouvido neste processo. Ao mesmo tempo, o ministro Fernando Medina assegura que desconhece a investigação. “Não fui ouvido a qualquer título, nem constituído arguido”, acrescenta. Já a antiga ministra Graça Fonseca não respondeu.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou estar de consciência “tranquila” em relação aos ajustes diretos assinados entre a Câmara Municipal de Lisboa e a sociedade de advogados Linklaters, garantindo não ter prejudicado o erário público. “Ao longo da minha vida pública tomei milhares de decisões e tenho a consciência muito tranquila, plenamente tranquila”, afirmou Fernando Medina, em declarações aos jornalistas, à margem da audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, no âmbito do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Confrontado com este facto, o Presidente da República recusou “comentar casos em concreto” e disse que a questão tinha de ser vista pelos princípios. “Um desafio que se coloca ao Ministério Público, juízes e toda a sociedade é de permanentemente afirmar os valores da Constituição e da lei; investigando o que há a investigar e, sendo caso disso aplicando a Justiça de forma igual para todos”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3.

(Notícia atualizada às 21h46 com as declarações de Fernando Medina)