Alfredo Casimiro e TAP perdem todo o capital na Groundforce

O plano de reestruturação da Groundforce vai incluir uma redução do capital a zero, para a cobertura de prejuízos passados, o que anulará as participações de Alfredo Casimiro e da TAP na empresa de serviços de assistência em terra. Para voltar a ser acionista, a companhia aérea terá de investir no aumento de capital. A National Aviation Services, do Kuwait, ficará como a maior acionista.

Haverá uma “redução de capital a zero, por via da cobertura de prejuízos passados e um aumento de capital reservado a determinados acionistas”, afirmou ao ECO Bruno Costa Pereira, um dos administradores de insolvência da Groundforce. O outro é Pedro Pidwell. “Com a redução a zero, os acionistas perdem o respetivo capital”, explicou. A SPdH, a designação societária da empresa de handling, é detida em 50,1% pela Pasogal, de Alfredo Casimiro, e em 49,9% pela TAP (43,9% através da TAP SGPS e 6% pela Portugália).

Foi a companhia aérea a pedir a insolvência da Groundforce, devido ao acumular de dívidas durante a gestão de Alfredo Casimiro, com quem entrou em conflito. A empresa foi declarada insolvente a 4 de agosto pelo Juízo de Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. Bruno Costa Pereira justifica a necessidade de reduzir o capital a zero com o facto de a Groundforce apresentar nessa data cerca de 30 milhões de euros em capitais próprios negativos.

Esta solução terá como vítima colateral o Montepio, que emprestou sete milhões de euros a Alfredo Casimiro, recebendo como garantia as ações da Pasogal na Groundforce. Uma garantia que deixará de ter qualquer valor. Ou seja, o banco deixa de ter qualquer intervenção na venda da empresa, como o ECO noticiou.

Para se manter na estrutura acionista, a TAP terá de investir no aumento de capital. É esse o desejo do administrador de insolvência, tendo em conta que a companhia aérea é, de longe, o maior cliente da Groundforce. O plano de reestruturação da transportadora aérea aprovado por Bruxelas prevê, no entanto, o fim da participação.

“A maioria do capital será detida por um acionista privado do setor“, acrescenta o administrador de insolvência. Esse investidor deverá ser a National Aviation Services (NAS), uma empresa do Kuwait, que foi selecionada para negociações exclusivas com vista à entrada no capital.

“Aos administradores de insolvência coube procurar um investidor privado capaz de dotar a empresa dos níveis de capital condizentes com a sua sustentabilidade financeira” e encontrar a “solução que melhor maximize a recuperação de créditos para os credores”, diz Bruno Costa Pereira.

A palavra final caberá àqueles últimos, que terão de aprovar o plano de reestruturação proposto pelos administradores numa assembleia de credores. A decisão estará nas mãos da TAP, que reclama 15,5 milhões de euros, da ANA (12,75 milhões), da Fidelidade (2,1 milhões) e dos trabalhadores (2,87 milhões), considerando apenas as dívidas efetivas. No caso dos trabalhadores poderão também ser admitidas parte das dívidas condicionais.

Decisões só no primeiro trimestre de 2023

Para haver assembleia de credores, será necessário que a declaração de insolvência da Groundforce transite em julgado. Alfredo Casimiro interpôs duas ações, através da própria SPdH e da Pasogal, a contestar a decisão do tribunal comercial. Perdeu quer o recurso na Primeira Instância quer no Supremo, mas recorreu ainda para o Tribunal Constitucional. Bruno Costa Pereira acredita que possa existir uma decisão nos próximos seis meses: “A expectativa é que essa votação [dos credores] venha a ocorrer, caso a decisão da Relação e do Supremo se mantenha, o mais tardar no primeiro trimestre de 2023.”

Enquanto não há um desfecho, prosseguem as conversações com a NAS, que recentemente adquiriu a britânica Menzies tornando-se a líder global do handling em número de países (58) e aeroportos servidos (254). “Continua a negociar-se medidas tendentes a constar do plano de recuperação. A recuperação não se cinge à capitalização por um novo acionista. É preciso garantir medidas de caráter financeiro, de planeamento, de gestão, para que a empresa seja mais eficiente”, explicou o administrador insolvência, que disse não poder adiantar mais pormenores.

Acabaremos 2022 com um nível de atividade a 90% de 2019, acima das expectativas, que eram de 80%.

Este ano ficará marcado por uma forte recuperação das receitas da Groundforce. “Foi um ano que começou mal, ainda com efeitos da Covid-19, com baixo nível de atividade. Seguiu-se uma recuperação que superou as previsões, com as dificuldades que daí resultaram, com a dificuldade em recrutar e falta de pessoal”, relata Bruno Costa Pereira, salientando que se tratou de um fenómeno global.

“Felizmente, ainda que tenha havido atrasos, só tivemos um voo cancelado devido à incapacidade da operação de terra”, diz, sublinhando a “abnegação dos trabalhadores, que se desdobraram para fazer com menos mais” e “a compreensão dos clientes”. “Acabaremos 2022 com um nível de atividade a 90% de 2019, acima das expectativas, que eram de 80%“, antecipa. Mencionou também a “necessidade de olhar para o futuro próximo e atenuar o impacto da inflação no rendimento dos trabalhadores”.