PS mexe em processos de despedimento coletivo

As empresas terão de comunicar previamente à Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) a intenção de avançar para um despedimento coletivo, noticia o Jornal de Negócios (acesso pago).

Em causa está uma proposta de alteração Código do Trabalho feita pelo PS que indica ainda que o despedimento pode ser considerado ilícito quando não sejam feitas as comunicações iniciais aos funcionários. Os socialistas querem que haja uma comunicação ao serviço do Ministério do Trabalho quando há comissão sindical ou quando o trabalhador é informado, mesmo sem comissão ad hoc.

Contudo, a proposta do PS está a suscitar dúvidas nomeadamente sobre se basta uma comunicação simples ao trabalhador ou é necessário fundamentar os motivos para o despedimento. Ao mesmo tempo, a proposta socialista prevê também que as indemnizações por despedimento coletivo passem dos atuais 12 dias para 14.