Frente Comum acusa Governo de negociar acordo para a função pública às escondidas

A Frente Comum acusou hoje o Governo de negociar “às escondidas”, tendo sido confrontada com a assinatura de um acordo com outras estruturas sindicais que contém matérias que nunca lhe foram colocadas em discussão.

Na origem do comunicado hoje divulgado pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, afeta à CGTP, está o anúncio, pelo Ministério da Presidência, da assinatura de um acordo plurianual para a legislatura entre o Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical liberada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estados (STE).

Em comunicado, a Frente Comum, coordenada por Sebastião Santana, afirma ter estado presente em todas as reuniões negociais com o Governo, tendo até requerido negociação suplementar, durante a qual afirmou estar disponível para continuar a negociação de aumentos salariais para 2023 até à votação final do Orçamento do Estado para 2023.

“É, pois, com espanto que somos confrontados com a informação da assinatura de um acordo com outras estruturas sindicais que, versando sobre matérias que o Governo se propôs a negociar a partir da segunda quinzena de outubro, nunca foram colocadas à discussão com a Frente Comum”, vinca a estrutura sindical.

Ouvido pela Lusa, o coordenador a Frente Comum, Sebastião Santana, considera que “o Governo escolheu não falar com a Frente Comum”, mas sublinha que “jamais” esta estrutura sindical se vincularia a um acordo como o que vai ser assinado na segunda-feira. “Entendemos que isto não é um processo negocial sério”, vincou o líder sindical, afirmando que, de qualquer modo o conteúdo do documento “não mereceria” o acordo da estrutura.

“Jamais pela pena da Frente Comum assinaríamos um acordo que empobrece os trabalhadores. Nunca mais aconteceu, mas ao deixamos de sublinhar a forma como decorreu o processo”, disse Sebastião Santana, numa alusão a medidas como a antecipação e janeiro de 2023 para outubro de 2022 do acréscimo do subsídio de refeição (que aumenta de 4,77 para 5,20 euros) e da atribuição, a partir de janeiro, de uma posição remuneratória adicional aos técnicos superiores que estão da 3.ª à 14.ª posição na tabela salarial, e que desta forma terão um aumento salarial de 104 euros.

Para o líder da Frente Comum, o Governo teria margem para ir mais além e que, ao optar por não o fazer e ao apresentar este acordo está a “chamar mais trabalhadores para a greve de 18 de novembro”.

O comunicado a Frente Comum sublinha também que a “assinatura deste ‘acordo’ e o seu conteúdo” bem como a forma como foi conduzido o processo negocial apenas vêm “dar mais força à necessidade de luta dos trabalhadores”, numa alusão ao plenário nacional que tem marcado para 27 e outubro e à greve nacional agendada para 18 de novembro.

Assinalando que ao Governo se exige “uma seriedade negocial que não se compadece com comportamentos desta natureza”, a Frente Comum sublinha que as medidas agora conhecidas e que integram o acordo “ficando muito aquém da reposição do poder de compra perdido, mostram que o Governo tem margem orçamental para evoluir em relação à proposta inicial”.