Tal como a UTAO, também o CFP alerta para riscos orçamentais no OE2023

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta para os riscos orçamentais que podem abalar as previsões do Governo inscritas no Orçamento do Estado, nomeadamente a possibilidade de que as poupanças estimadas pelas Finanças não atinjam o valor previsto. Organismo mostra incerteza quanto à redução prevista na despesa de capital, que tem impacto no défice e na dívida, cujas previsões são mais pessimistas, segundo é revelado no relatório de análise à proposta elaborada pelo Executivo.

Um cenário macroeconómico mais desfavorável do que o esperado “implicaria, desde logo, um menor volume de receita arrecadada e um maior montante de despesa pública, conduzindo a um maior défice orçamental e dívida pública“, nota o CFP no relatório divulgado esta terça-feira.

Outro dos principais riscos orçamentais é a possível necessidade de adotar novas medidas de política, ou prolongamento de outras já existentes, para apoiar famílias e empresas como resposta aos efeitos da guerra, e até a possível extensão de “algumas medidas de mitigação da crise pandémica, em resultado do surgimento de novas variantes”.

Um agravamento da situação económica nos principais países destino das nossas exportações de bens e serviços, incluindo de turismo, assim como um agravamento superior ao esperado dos preços, em particular os da energia e bens alimentares, constituem os principais riscos orçamentais, pelo impacto que teriam na arrecadação de receita e na necessidade de reforçar os apoios às famílias e às empresas.

Olhando especificamente para a previsão da despesa pública para 2023 em contabilidade nacional, o CFP destaca cinco “riscos não negligenciáveis”, que, para além dos efeitos do conflito e possíveis medidas para a pandemia, incluem também a possibilidade de que “as poupanças estimadas pelo MF para 2023 no âmbito do exercício de revisão da despesa não atinjam o valor previsto na POE/2023”.

Nas Parcerias Público-Privadas existe o “risco de que venham a ser atendidas as pretensões dos parceiros privados de compensação, indemnização ou reposição do equilíbrio financeiro dos respetivos contratos, que em termos globais totalizam um montante avultado”, sendo de salientar também o “risco decorrente da ativação de parte das garantias do Estado concedidas no âmbito de algumas das medidas de resposta à crise pandémica e energética, nomeadamente linhas de crédito a empresas”.

O CFP deixa ainda uma nota, feita também pela UTAO, sobre a falta de referência à TAP e ao Novobanco neste Orçamento do Estado.

Quanto ao défice e à dívida, o CFP aponta para um défice de 1,1% do PIB e um rácio da dívida de 111% PIB. No entanto, “esta projeção resultaria inferior em 0,4 pontos percentuais (p.p.) para cada um daqueles indicadores, caso se admitissem os pressupostos do Ministério das Finanças para a redução da “outra despesa de capital”, nota o Conselho. O CFP salienta nesta rubrica que as medidas de política especificadas pelas Finanças não justificam um decréscimo tão expressivo.

No campo dos riscos, a guerra na Ucrânia e a inflação continuam a destacar-se enquanto ameaças à evolução económica, mas o Conselho das Finanças Públicas (CFP) salienta também que a aceleração que o Governo perspetiva para o investimento pode não se verificar e penalizar as estimativas. Depois de um ano em que o consumo privado foi o motor do crescimento, o foco volta-se para o investimento, apesar do ambiente para tal ser “desfavorável”.

Apesar de endossar a previsão macroeconómica do Governo, que aponta para um crescimento de 1,3% no próximo ano e uma inflação de 4%, o CFP admite que existem “riscos de natureza externa ascendentes em relação à inflação e os riscos descendentes sobre o crescimento“, na Análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Entre estes fatores sobressai “a aceleração prevista pelo Governo da Formação Bruta de Capital Fixo num ambiente desfavorável ao investimento, induzido pela incerteza e pelo aumento dos custos de financiamento”, que “exigirá um acompanhamento ao longo do ano”. Isto já que esta dinâmica assenta também “na premissa de uma execução mais célere do PRR, que desapontou de forma evidente em 2022”.

“O CFP tem a expectativa que se tenham criado as condições para uma efetiva concretização desse programa em investimentos que reforcem o potencial produtivo da economia portuguesa”, sinaliza a instituição liderada por Nazaré Costa Cabral.

(Notícia atualizada às 17h45)