Benefício para residentes não habituais faz disparar despesa fiscal

O regime fiscal para os residentes não habituais vai fazer crescer a despesa fiscal em sede de IRS entre 2020 e 2023, sendo que em 2020 já representou mais de metade dos gastos com este imposto, revela o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) de Análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2023.

“Entre 2020 e 2023, a despesa fiscal em sede de IRS deverá aumentar 1.062 milhões de euros (68,6%)“, indica o CFP, um crescimento que “ficará a dever-se, essencialmente, ao incremento da despesa relacionada com os contribuintes beneficiários do regime de tributação destinado aos residentes não habituais que, de acordo com os dados mais recentes da AT, se situou já em 56,25% do total da despesa fiscal deste imposto em 2020″.

Este regime permite uma redução de IRS a novos residentes estrangeiros ou cidadãos portugueses que tenham estado emigrados mais de cinco anos, sobre rendimentos provenientes de trabalho qualificado, passivos e pensões.

Os beneficiários têm acesso a uma taxa de IRS de 20% sobre os rendimentos do seu trabalho ou da sua atividade profissional, em vez das taxas progressivas deste imposto que vão até 48%.

O CFP nota também que “ainda neste triénio, espera-se um crescimento da despesa fiscal em sede de IRC de 166 milhões de euros (15,1%) por via, maioritariamente, do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II aprovado em 2020, do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial e do Regime de Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos”.

Olhando para o bolo total, “segundo a informação presente na POE/2023, a despesa fiscal do Estado, em contabilidade pública, deverá ascender a 16.181 milhões, traduzindo um acréscimo de 872 milhões (5,7%) em comparação com 2022″, diz o CFP.