Direto Governo quer tributar lucros extraordinários da distribuição

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira que a proposta de lei que o Governo irá apresentar para a tributação de lucros inesperados também irá incluir o setor da distribuição, além do setor energético.

Em resposta ao PCP, durante o debate da generalidade do Orçamento do Estado para 2023, António Costa disse que, “mal termine este debate orçamental”, espera que a Assembleia da República “tenha disponibilidade para discutir a proposta de lei” do Governo para tributar os lucros inesperados das empresas.

“É para aplicar aos lucros de 2022, e não aos lucros de 2023, a proposta de lei que vamos apresentar para a tributação de lucros não esperados do conjunto das empresas, que não são só do setor energético, mas são também o setor da distribuição que devem pagar aqueles lucros que estão a ter injustificadamente por via desta crise de inflação”, sublinhou. Costa disse ainda esperar que a proposta de lei do Governo possa “contar com o voto do PCP”.

Em resposta aos deputados, o chefe de Governo admitiu ainda que “há uma brutal perda de poder de compra”, mas sinaliza que esta “resulta das cicatrizes da pandemia”, bem como da guerra na Ucrânia. “É um inflação importada”, disse.

A discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 arrancou esta quarta-feira, depois de os deputados terem ouvido o ministro das Finanças e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O debate sobre o documento entregue por Fernando Medina, que contempla medidas como a atualização dos escalões de IRS e um benefício fiscal para as empresas que aumentem salários, vai então estender-se até quinta-feira, quando a proposta será votada na generalidade (com todos os deputados) antes de seguir para a apreciação na especialidade, na Comissão de Orçamento e Finanças.

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