Costa insiste em instrumento de crises na UE contra “perigosa tentação” de ajudas estatais

O primeiro-ministro, António Costa, insistiu esta quinta-feira na criação de um instrumento permanente para apoiar as economias da União Europeia (UE) em situações de crise, visando evitar a “perigosa tentação” de optar pelo alívio nas regras dos auxílios estatais.

Numa mensagem em vídeo, reproduzida numa conferência em Bruxelas sobre “Fazer com que os mercados funcionem para as pessoas”, presidida pela vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, António Costa realçou “importantes desafios” atuais para a tutela comunitária.

De acordo com o chefe de Governo português, um deles é referente à “ausência de um instrumento de estabilização permanente, o que cria a perigosa tentação de optar pela flexibilidade nas regras dos auxílios estatais em situações de crise”. Numa altura em que a UE enfrenta altos preços e faturas pesadas da energia, pela acentuada inflação e crise energética, António Costa defendeu novamente “um instrumento de estabilização macroeconómica permanente” para situações como estas.

“Esta é a única forma de assegurar condições equitativas e de evitar que as capacidades orçamentais assimétricas aprofundem a divergência entre os Estados-membros”, acrescentou. A posição surge depois de terem surgido críticas na UE à nova ‘bazuca’ da Alemanha, um pacote 200 mil milhões de euros em ajudas às famílias e empresas alemãs para lidarem com os elevados preços da energia, por se tratar de um apoio avultado que coloca os restantes países em desvantagem, nomeadamente os com economias mais vulneráveis.

Face a tal medida, alguns responsáveis europeus vieram defender um mecanismo europeu baseado em empréstimos em condições favoráveis, como o SURE adotado durante a pandemia, para agora os países da UE apoiarem famílias e empresas devido à crise energética, opinião partilhada também por António Costa. “Vimos como este instrumento faltou durante a crise financeira [de 2011] e como foi essencial na resposta à pandemia”, salientou.

Este instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência permitiu apoiar, em 2020, 31,5 milhões de pessoas e 2,5 milhões de empresas. Já em 2021, o SURE possibilitou a manutenção de postos de trabalho de mais de nove milhões de pessoas e 800 mil empresas. Assinalando que o SURE permitiu ainda aos Estados-membros que o usaram poupar “cerca de 8,5 mil milhões de euros em pagamentos de juros, que puderam utilizar para investir”, António Costa frisou que “as regras sobre auxílios estatais não devem ser sobrecarregadas com uma tarefa que não podem desempenhar sozinhas”.

De momento, a Comissão Europeia está precisamente a consultar os países da UE para prolongar o quadro temporário de ajudas estatais de forma a que os Estados-membros tenham mais margem para compensar os altos preços da energia através de apoios às economias, dada a crise acentuada pela guerra da Ucrânia. Pedindo cautela no recurso aos auxílios públicos no atual cenário de crise energética, António Costa adiantou que “demasiada flexibilidade durante demasiado tempo na área das regras dos auxílios estatais pode causar danos duradouros ao mercado único”.

“É por isso que, na ausência de um instrumento de estabilização permanente, apresentei uma solução pragmática para este esforço contínuo ao nível europeu de proteção das empresas europeias contra o impacto do aumento dos preços da energia”, concluiu.

Dados divulgados por Bruxelas em setembro passado revelam que Portugal gastou, em 2020, 2.558,6 milhões de euros com auxílios estatais para apoiar a economia devido à covid-19, o correspondente a 72,9% do total dos apoios públicos nesse ano, acima da média europeia. Em março de 2020, devido aos efeitos da pandemia na economia, a Comissão Europeia adotou um quadro temporário para facilitar ajudas estatais.