Governo admite estender travão às rendas aos novos contratos

O Governo admite avançar com um travão às rendas também aos novos contratos de arrendamento. O ministro da Habitação disse esta segunda-feira no Parlamento que o Executivo vai “avaliar” a “extensão da travagem aos novos contratos” de arrendamento, “com base nos preços dos contratos anteriores”. Pedro Nuno Santos recusa, contudo, a ideia de que o travão de 2% esteja a levar senhorios a não renovarem contratos.

“Vamos avaliar a extensão da travagem aos novos contratos [de arrendamento], com base nos preços dos contratos anteriores”, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, durante uma audição no Parlamento.

Estas declarações surgem depois de ter sido noticiado que há senhorios a optarem por não renovar os contratos de arrendamento de forma a evitarem o travão de 2% às rendas previsto para 2023.

Apesar disso, Pedro Nuno Santos recusou que o Governo tenha culpa nessa matéria. “A não renovação dos contratos de arrendamentos não tem a ver com a travagem de 2%” a aplicar ao aumento das rendas no próximo ano.

A partir de janeiro de 2023, o coeficiente de atualização anual das rendas vai ficar congelado nos 2%, caso contrário estaria acima dos 5%, uma vez que varia consoante a inflação. Para evitar aumentos acentuados das rendas para as famílias, o Governo decidiu fixar um teto máximo de atualização.

Na mesma audição esta segunda-feira, o ministro falou ainda no problema do acesso à habitação, afirmando que em causa está “uma procura internacional” e que “não há capacidade para responder à procura”. “A oferta que há no setor privado é para segmentos mais altos, que absorvem rapidamente. O imobiliário é um ativo de refúgio e de reserva de valor”, disse.

(Notícia atualizada às 18h34 com mais informação)