Exclusivo Banco de Fomento já assinou dois contratos de recapitalização estratégica

O Banco Português de Fomento já assinou dois contratos de investimento no âmbito do programa de recapitalização estratégica. Uma das empresas foi a ERT – Têxtil Portugal, que assinou um empréstimo de 2,49 milhões de euros, confirmou o ECO junto da mesma.

“Confirmamos que já estão na posse do BPF dois contratos de investimento assinados, referentes a duas das onze empresas cujas operações foram aprovadas”, disse ao ECO fonte oficial da empresa, sem no entanto avançar quais as empresas em questão. O ECO tentou entrar em contacto com as 11 empresas, mas houve quatro que não responderam até à publicação deste artigo (Coindu, Lunainveste, Orbitur e Hubel Agrícola) e não foi por isso possível confirmar qual a segunda empresa que também já assinou.

“Esta semana deverão ser assinados mais alguns contratos. As nossas estimativas apontam para entre três e quatro”, acrescentou a mesma fonte.

As primeiras operações ao abrigo do Programa de Recapitalização Estratégica do Fundo de Capitalização e Resiliência, no âmbito do Quadro Temporário de Auxílio Estatal, para ajudar a reforçar o capital e a solvência de empresas viáveis, foram aprovadas a 30 de junho. Cerca de três meses depois, a 23 de setembro, as empresas começaram a receber as minutas dos contratos e as primeiras assinaturas foram concretizadas na passada sexta-feira dia 21 de outubro. Mas ainda não receberam quaisquer verbas.

Segundo o Banco de Fomento, o que está previsto nas minutas dos contratos “é após o registo das obrigações convertíveis o Fundo de Capitalização e Resiliência” a instituição tem “até dois dias úteis para efetuar a transferência” das verbas contratadas. “Assim, tendo já sido recebida a primeira tranche de fundos pelo Fundo de Capitalização e Resiliência, o primeiro investimento poderá ser concretizado nos próximos dias (eventualmente ainda esta semana)”, promete a instituição.

Em causa estão 36,61 milhões de euros. Um valor revisto em baixa em 40 milhões de euros depois de Mário Ferreira ter prescindido do empréstimo para a capitalização da Douro Azul, uma desistência justificada pelo próprio pela pressão mediática em torno do mesmo.

Recorde-se que o montante de investimento/financiamento do FdCR em cada empresa não deveria exceder os dez milhões de euros. Mas excecionalmente, poderia ser superior perante uma justificação detalhada para o aumento do montante de investimento. O único caso foi o da Pluris que acabou por desistir do empréstimo.

O Banco de Fomento justifica a demora em fechar este capítulo com o facto de este ser um processo negocial. Apesar de estar “em condições de assinar os contratos na data de envio às contrapartes das respetivas minutas (sem prejuízo de algumas questões procedimentais)”, como “em qualquer processo negocial, um contrato bilateral tem de ser clausulado com base no acordo de ambas as partes”. Assim, “desde a data de envio da minuta de contrato que as partes têm estado em negociação com vista à consensualização dos respetivos interesses a clausular”, acrescenta a mesma fonte oficial. Negociações que ainda decorrem, como o ECO confirmou junto de várias empresas.

“A assinatura dos contratos vai sendo efetuada conforme os processos forem estando completos, não havendo qualquer preferência ou ordem estabelecida”, garantiu ainda fonte oficial do Banco. “Atendendo à complexidade de algumas operações, que poderão exigir um período de negociação mais demorado, estima-se que nas próximas dois ou três semanas possamos ter a conclusão da fase de assinatura contratual de todas as operações aprovadas ao abrigo da Janela B do Programa de Recapitalização Estratégica”, precisou a mesma fonte da instituição ainda liderada por Beatriz Freitas.

Este programa de 400 milhões de euros é composto por uma janela B, no âmbito do Quadro Temporário de Auxílio Estatal (que terminou a 30 de junho de 2022) e uma janela A, cujo período de investimento só termina a 31 de dezembro deste ano, embora a data possa ser prorrogada se o Banco de Fomento assim o entender.

O último balanço que o Banco de Fomento deu ao ECO apontava para 27 candidaturas recebidas nesta janela que está aberta em permanência (as candidaturas podem ser apresentadas em contínuo) e são apreciadas numa lógica de first come-first served. A instituição revela que “existem várias operações em fase avançada de análise, algumas das quais já em fase final de aprovação, pelo que se pode esperar o anúncio de novas aprovações para breve”.

Costa Silva não está contente com o desempenho do Banco

O ministro da Economia reiterou esta quinta-feira no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023, no Parlamento que não está satisfeito com o desempenho do Banco de Fomento, apesar de os primeiros apoios da capitalização estarem finalmente a sair do papel. “Temos de melhorar”, disse António Costa Silva.

O ministro disse que vai ser analisado com a nova administração – que ainda aguarda luz verde do Banco de Portugal no processo de fit and proper, confirmou o ECO – “que condições, critérios e como é que o Programa de Recapitalização Estratégica pode ser operacionalizado”. E quanto ao Consolidar – o programa que pretende investir 500 milhões de euros em pequenas e médias empresas, além de midcaps, através de 14 sociedades de capital de risco –, Costa Silva apontou que “foram selecionadas aquelas [empresas que foram], os critérios existem”. “Vamos revisitar tudo isso e organizar as coisas de maneira a termos resultados melhores”, afirmou.

Não é a primeira vez que Costa Silva critica abertamente o desempenho do BPF. A 28 de setembro, numa audição na Comissão de Economia, o ministro da Economia reconheceu que os resultados deste programa de Recapitalização Estratégica ficaram “aquém do desejado” e anunciou que a tutela ia estudar com a nova administração do banco a possibilidade de rever os critérios para a atribuição destes apoios. “As políticas públicas primeiro são desenhadas e depois afinadas”, justificou, destacando a necessidade de haver uma consonância entre os critérios e o tecido empresarial.

“Sabemos que a resposta não foi aquilo que pensávamos e, portanto, vamos ter, talvez, alguma flexibilidade de alguns critérios para permitir que o programa se transforme, realmente, no programa motor da economia”, disse.

O ECO questionou o banco se já estava a ser feito algum trabalho de revisão dos critérios e a instituição alertou para, pelo menos, três “possíveis impedimentos principais”:

• Os termos e condições propostos pelos potenciais coinvestidores não serem aceitáveis para os potenciais candidatos, um problema que o banco entende não ser resolúvel com uma alteração das regras.
• Os potenciais candidatos não cumprirem as condições de elegibilidade. E nesse caso, o banco não considera “recomendável a alteração das condições de elegibilidade”, porque estão em causa quase sempre “questões legais e regulatórias, nomeadamente resultantes do PRR”. “Apenas a condição relacionada com o plano de negócios poderia ser suavizada mas, neste caso, o Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) ficaria exposto a um risco superior, eventualmente excessivo”.
• Os potenciais candidatos não atingirem a pontuação mínima de 1,7 nos critérios previstos na matriz de seleção. Também aqui uma alteração poderia implicar correr “o risco de acolher empresas cujo caráter estratégico seria mais questionável”. Isto porque a matriz “oferece alguma flexibilidade aos potenciais candidatos, nomeadamente no critério 1”. “Os restantes 7 critérios são de verificação objetiva”.