BEI quer resolver atrasos em fundo para startups com nova gestão do Banco de Fomento

Os atrasos na implementação do Portugal Tech II, um fundo de fundos para startups anunciado no Web Summit de 2021, está a azedar as relações entre o Banco Europeu de Investimento e o Banco Português de Fomento. A autoridade sediada no Luxemburgo volta as costas à presidente executiva da instituição e diz aguardar “com expectativa a nova administração” para encontrar as “soluções certas” para que a parceria entre os dois bancos de desenvolvimento possa continuar a ajudar a economia nacional.

O incidente começou com o Banco Europeu de Investimento, principal acionista do Fundo Europeu de Investimento (FEI), a atribuir, em declarações ao Público, os atrasos no lançamento do Portugal Tech II “a dificuldades técnicas que impediram [o banco] de anunciar os primeiros fundos apoiados”. A instituição liderada por Ricardo Mourinho Félix, antigo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, dava assim sinal de que a responsabilidade seria do Banco de Fomento pela não operacionalização atempada deste fundo de fundos. O Portugal Tech II deveria ser criado com 50 milhões de euros do BEI e outros 50 milhões do BPF, que seriam financiados através do Plano de Recuperação e Resiliência.

A tensão subiu um nível com a resposta do Banco de Fomento ao Jornal Económico desta sexta-feira. “O Portugal Tech II foi anunciado no final de 2021, mas não foi possível executá-lo enquanto não fosse encerrado o Portugal Tech que foi lançado em 2018 e que, à data do anúncio do Portugal Tech II, ainda tinha 12 milhões de euros para investir”, disse fonte oficial da instituição. Ou seja, a culpa seria das entidades europeias, nomeadamente do FEI, responsável pela gestão o Portugal Tech, por ter demorado quatro anos a fechá-lo.

Agora, o Banco Europeu de Investimento esclarece ao ECO que o Portugal Tech foi lançado em 2018 e está totalmente alocado a cinco fundos portugueses de capital de risco. “Estes fundos foram capazes de levantar mais de 300 milhões de euros e investiram em mais de 50 startups portuguesas”, frisou fonte oficial. “O FEI acabou por alocar uma quantia duas vezes superior ao que tinha inicialmente estimado, demonstrando um forte compromisso com o mercado nacional de capital de risco”, acrescentou a mesma fonte.

“O último fundo de investimento foi aprovado pelo FEI e pelo BPF em julho de 2022 e será anunciado nas próximas semanas“, revelou ainda a mesma fonte.

O Banco de Fomento esta manhã, em resposta às perguntas enviadas ontem pelo ECO, tenta suavizar o tom dizendo que “o contrato assinado, relativamente ao lançamento do Portugal Tech II, estava sujeito à verificação de determinadas condições contratuais, parte delas não dependentes da vontade do Banco Português de Fomento, que não se vieram a verificar, inviabilizando, assim, o lançamento do Portugal Tech II (bem como de outros programas)”. “A conclusão de que não se tinham verificado condições contratuais foi consensual entre todas as partes desse contrato”, fez questão de sublinhar fonte oficial da instituição liderada por Beatriz Freitas.

A conclusão de que não se tinham verificado condições contratuais foi consensual entre todas as partes desse contrato.

Ora, “uma dessas condições foi a incompatibilidade entre o prazo limite para a contratação de operações pelo Fundo de Capitalização e Resiliência (2025) – previsto no referido contrato como sendo a fonte de financiamento a utilizar pelo BPF no Portugal Tech II – e o prazo limite do Portugal Tech II, que se poderia estender até sensivelmente 2029″. As verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) têm de ser todas executadas até 2026, e as metas e marcos definidos cumpridos, sob pena de Portugal não receber as várias tranches da bazuca.

Mas dá nova estocada ao revelar que está a desenvolver por si produtos de capital de risco, no âmbito do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), deixando o BEI à margem. “O Banco Português de Fomento está a desenvolver programas de investimento sob a égide do FdCR, tal como decorre da Política de Investimento do FdCR aprovada e publicada e das obrigações assumidas no quadro do PRR. Um desses programas de investimento poderá ter como segmento alvo empresas startup, ou seja, um programa de venture capital. O lançamento desse programa permitiria endereçar uma procura por parte de empresas startup que também poderiam procurar investimentos ao abrigo do Portugal Tech II”, admitiu ao ECO fonte oficial.

O lançamento desse programa permitiria endereçar uma procura por parte de empresas start-up que também poderiam procurar investimentos ao abrigo do Portugal Tech II.

A questão é que a administração de Beatriz Freitas está de saída, “demitida” pelo atual ministro da Economia, António Costa Silva. Celeste Hagatong e Ana Carvalho serão, respetivamente, as novas chairman e CEO da instituição, assim que o Banco de Portugal concluir a avaliação de fit and proper e lhes der luz verde para assumir funções.

E, por isso, o BEI opta por voltar as costas a Beatriz Freitas e tentar salvar as relações institucionais entre ambos remetendo a solução para a nova administração. “Desde 2021 que o FEI tem trabalhado com o seu parceiro BPF para desenhar um programa sucessor do Portugal Tech. O trabalho continua a nível técnico sobre as modalidades do programa e o FEI aguarda expectante para se envolver com a próxima administração do BPF para encontrar as soluções técnicas certas de modo a permitir que a parceria BPF/FEI prossiga num esforço conjunto de apoio ao mercado português”, sublinha fonte oficial do BEI ao ECO.

O trabalho continua a nível técnico sobre as modalidades do programa e o FEI aguarda expectante para se envolver com a próxima administração do BPF para encontrar as soluções técnicas certas de modo a permitir que a parceria BPF/FEI prossiga.

“Destacamos que o FEI já identificou oportunidades de investimento de grande qualidade [elegíveis] para o Portugal Tech II”, faz questão ainda de sublinhar a mesma fonte oficial.

Ora, como Beatriz Freitas não vai continuar no cargo muito mais tempo, não é certo qual será o futuro do Portugal Tech II.

O Ministério da Economia contacto pela ECO prefere manter-se à margem da polémica, mas garante que não foi oficialmente contactado pelo BEI sobre este dossier.