Três meses depois, empresas a capitalizar pelo Banco de Fomento recebem minutas dos contratos

Minutas dos contratos das empresas selecionadas para o Programa de Recapitalização Estratégica só começaram a chegar às empresas na sexta-feira. Quase três meses depois de serem escolhidas.

As 11 empresas selecionadas para receberem apoio no âmbito do Programa de Recapitalização Estratégica já começaram a receber as minutas dos contratos, quase três meses depois de terem recebido luz verde para acederem ao Fundo de Capitalização e Resiliência.

Em causa estão candidaturas ao Programa de Recapitalização Estratégica do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) no valor de quase 77 milhões de euros. “O Banco Português de Fomento já efetuou a seleção de alguns dos projetos, em 30 de junho, relativamente à Janela B do Programa de Recapitalização Estratégica, a qual foi anunciada no dia 1 de julho”, sublinhou ao ECO, fonte oficial da instituição, numas respostas relativas à operacionalização do Fundo de Capitalização.

Mas, as minutas dos contratos referentes a estas operações só começaram a chegar às empresas na sexta-feira, confirmou o ECO junto de algumas empresas. Não é possível, no entanto, garantir que todas já receberam os documentos, já que o Banco de Fomento não respondeu às questões enviadas pelo ECO a semana passada.

A lista inicial era composta por 12 empresas: a Pluris Investments, MD Group, Viagens Abreu, Coindu – Componentes para a Indústria Automóvel, Lunainvest, ERT – Têxtil Portugal, Hubel Agrícola, Orbitur, Têxtil António Falcão, Travel Store, Enging e Qualhouse, como o próprio BPF revelou em comunicado em julho. E as candidaturas foram feitas no âmbito do Quadro Temporário de Auxílio Estatal que terminou a 30 de junho de 2022, ou seja, 20 dias depois da emissão da decisão do Banco de Fomento.

Mas, entretanto, Mário Ferreira desistiu do empréstimo de 40 milhões de euros. O dinheiro inicialmente atribuído à Pluris Investments transitou assim para a janela A, cujo período de investimento só termina a 31 de dezembro deste ano, mas a data pode ser prorrogada se o Banco de Fomento assim o entender. Os resultados das candidaturas a esta nova janela, batizada como Programa Consolidar, serão anunciados “muito em breve”, garantiu a mesma fonte oficial.

As empresas selecionadas para o Programa de Recapitalização Estratégica esperam agora que “não haja mais demoras”. “Uma semana ou duas, espero eu”, desabafou ao ECO o responsável de uma das empresas visadas.

As minutas após serem analisadas por cada beneficiário deverão ser passadas a contrato, juntamente com a documentação exigida para que depois o dinheiro chegue efetivamente às empresas. “A Viagens Abreu recebeu as minutas do contrato no final da semana passada. Neste momento, o documento está em análise e seguirá todos os procedimentos normais, conforme trâmites legais. Esperamos que o processo fique concluído em breve”, disse ao ECO fonte oficial da empresa.

Recorde-se que o montante de investimento/financiamento do FdCR em cada empresa não deveria exceder os dez milhões de euros. Mas excecionalmente, poderia ser superior perante uma justificação detalhada para o aumento do montante de investimento. O único caso foi o da Pluris que acabou por desistir do empréstimo.

Como condição deste reforço de capitalização, as empresas tinham de fazer um investimento na sua área de negócio que ronda um terço do montante global do apoio, como explicou ao ECO o responsável de uma das empresas. E a demora na conclusão deste processo pode complicar as coisas porque com a persistência da guerra na Ucrânia os preços subiram e algumas cadeias de abastecimento, nomeadamente de equipamentos, estão ainda mais pressionadas.

Este avanço no processo surge num momento em que o fundo está prestes a receber luz verde do Tribunal de Contas para poder ser operacionalizado, tal como o ECO avançou.

Nota: Artigo atualizado às 17h09 com as declarações da Viagens Abreu recebidas já depois da publicação do artigo.

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