Banco de Fomento prevê assinar primeiros contratos de capitalização esta semana

O Banco de Fomento prevê assinar os primeiros contratos para a capitalização de empresas na próxima semana, avançou ao ECO fonte oficial da instituição. Mas não avança uma data para os 36 milhões de euros chegarem às empresas.

Em causa estão 11 empresas que foram escolhidas a 30 de junho para aceder a este apoio do Programa de Recapitalização Estratégica, no âmbito do Quadro Temporário de Auxílio Estatal (que terminou a 30 de junho de 2022). Mas as minutas dos contratos apenas chegaram às empresas na sexta-feira 23 de setembro, tal como o ECO avançou.

“O processo de negociação das minutas contratuais encontra-se em curso, prevendo-se a assinatura dos primeiros contratos durante a próxima semana”, confirmou ao ECO fonte oficial da instituição liderada por Beatriz Freitas.

O processo de negociação das minutas contratuais encontra-se em curso, prevendo-se a assinatura dos primeiros contratos durante a próxima semana.

Ora, sem a assinatura dos contratos, as empresas não poderão ter acesso ao financiamento de 36,61 milhões de euros. Um valor revisto em baixa em 40 milhões de euros depois de Mário Ferreira ter prescindido do empréstimo para a capitalização da Douro Azul, uma desistência justificada pelo próprio pela pressão mediática em torno do mesmo.

O banco ainda liderado por Beatriz Freitas – a nova administração ainda não recebeu luz verde do Banco de Portugal – não se compromete com nenhuma data para entregar as verbas às empresas, quando questionado nesse sentido.

Como condição deste reforço de capitalização, as empresas tinham de fazer um investimento na sua área de negócio que ronda um terço do montante global do apoio, como explicou ao ECO o responsável de uma das empresas. E a demora na conclusão deste processo dificulta o processo, porque com a persistência da guerra na Ucrânia os preços subiram e algumas cadeias de abastecimento, nomeadamente de equipamentos, estão ainda mais pressionadas.

O ministro da Economia reconheceu que os resultados deste programa ficaram “aquém do desejado” e, por isso, a tutela irá estudar com a nova administração do banco a possibilidade de rever os critérios para a atribuição destes apoios. “As políticas públicas primeiro são desenhadas e depois afinadas”, justificou, destacando a necessidade de haver uma consonância entre os critérios e o tecido empresarial.

“Sabemos que a resposta não foi aquilo que pensávamos e, portanto, vamos ter, talvez, alguma flexibilidade de alguns critérios para permitir que o programa se transforme, realmente, no programa motor da economia”, disse Costa Silva no Parlamento no final de setembro.

O ECO questionou o banco se já está a ser feito algum trabalho de revisão dos critérios. A instituição garante que “o trabalho realizado” passa “pelo contacto permanente não só com os candidatos e respetivos coinvestidores, mas também com potenciais candidatos e potenciais coinvestidores”, para “ir aferindo em que medida as regras estabelecidas constituem um impedimento à concretização de operações e apresentação de candidaturas”.

As conclusões preliminares apontam para, pelo menos, três “possíveis impedimentos principais”:

• Os termos e condições propostos pelos potenciais coinvestidores não serem aceitáveis para os potenciais candidatos, um problema que o banco entende não ser resolúvel com uma alteração das regras.
• Os potenciais candidatos não cumprirem as condições de elegibilidade. E nesse caso, o banco não considera “recomendável a alteração das condições de elegibilidade”, porque estão em causa quase sempre “questões legais e regulatórias, nomeadamente resultantes do PRR”. “Apenas a condição relacionada com o plano de negócios poderia ser suavizada mas, neste caso, o Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) ficaria exposto a um risco superior, eventualmente excessivo”, alerta o banco, nas respostas enviadas ao ECO.
• Os potenciais candidatos não atingirem a pontuação mínima de 1,7 nos critérios previstos na matriz de seleção. Também aqui uma alteração poderia implicar correr “o risco de acolher empresas cujo caráter estratégico seria mais questionável”. Isto porque a matriz “oferece alguma flexibilidade aos potenciais candidatos, nomeadamente no critério 1”. “Os restantes 7 critérios são de verificação objetiva”.

Janela A já recebeu 27 candidaturas. Estão em análise

O Programa de Recapitalização Estratégica que ascende a 400 milhões de euros está a ser operacionalizado em duas janelas. A primeira a ser anunciada foi a janela B, com a escolha de 12 empresas que passam a 11 após a desistência de Mário Ferreira. Os 40 milhões que tinham sido concedidos em empréstimo à Pluris transitaram para a janela A, cujo período de investimento só termina a 31 de dezembro deste ano. As candidaturas podem ser apresentadas em contínuo até lá e são apreciadas numa lógica de first come-first served.

Até ao momento já foram recebidas 27 candidaturas. Mais uma face ao último balanço, avançou o Banco de Fomento. “O processo de análise das candidaturas continua em curso, nomeadamente a obtenção de esclarecimentos junto dos candidatos e a negociação dos termos e condições propostos para o investimento pelo Fundo de Capitalização e Resiliência”, precisou fonte oficial.

“Em alguns casos, o processo de aprovação terá de ser precedido pela emissão de pareceres pela Comissão Técnica de Investimento do FdCR”, acrescentou a mesma fonte.