OE: Propostas “não são pedidos de ‘mão estendida”

O diretor executivo da Visapress defende à Lusa que as propostas das associações de media e música para o próximo Orçamento “não são pedidos de ‘mão estendida'” e vão “indiretamente” fazer crescer os impostos pagos em Portugal.

A Associação Fonográfica Portuguesa (AFP), a Audiogest – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos, a Associação Portuguesa de Imprensa e a Visapress – Gestão de Conteúdos dos Media propõem, no âmbito do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a dedução à coleta em sede de IRS das despesas com as subscrições digitais de publicações periódicas e música, com o objetivo de incentivar o mercado digital nos setores da comunicação social e música e apoiar os leitores e ouvintes.

“No caso da imprensa estas medidas revestem uma especial importância”, sublinha Carlos Eugénio.

Isto “porque aquilo que nós conseguimos perceber é que se no caso da música já existe um mercado – ainda que a dimensão do mesmo seja um problema real –, no caso da imprensa não existe esse mercado”, refere.

Ou seja, “falamos muito na migração para o digital, a questão é que o digital neste momento convive com o papel” e “o papel continua ainda a ser quem paga as contas“, prossegue o diretor executivo da Visapress.

“Não temos incentivo para que exista esta migração por parte de quem de direito, neste caso o Estado, e com as medidas que nós propomos, que não são pedidos de ‘mão estendida’, são sim exigências de possibilidade de aceder e de criar um mercado que neste momento não existe e que vai potenciar a sustentabilidade das organizações de imprensa, dos jornais, das revistas a longo prazo”, defende o responsável.

“Estes apoios certamente vão indiretamente fazer crescer tudo aquilo que são impostos pagos em Portugal. E essa é a grande vantagem que nós vemos em não pedir e não ser subsidiodependentes, mas sim apoiados para fazer a economia crescer”, remata Carlos Eugénio.

O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, é ouvido, em sede de debate na especialidade do OE2023, na próxima quarta-feira.

As associações reuniram-se com vários grupos parlamentares para apresentar as suas propostas de políticas públicas para o setor da edição musical e da imprensa com incidência fiscal e orçamental.

As propostas de alteração ao OE2023 têm como data limite de entrega a próxima sexta-feira.

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