Proprietários já esperam que travão às rendas chegue aos novos contratos. “Somos o alvo a abater”

O ministro da Habitação admitiu esta segunda-feira que o travão de 2% às rendas possa ser estendido aos novos contratos de arrendamento, mas os proprietários já assumem essa medida como certa. Em declarações ao ECO, o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) diz ter dúvidas quanto à forma como o Governo vai compensar os senhorios nestes casos e diz que estes são mesmo um “alvo a abater” pelo Executivo.

O Governo decidiu que a atualização das rendas em 2023 não poderá ser superior a 2%, mas já admite que essa medida se possa estender a novos contratos de arrendamento, depois de ter sido noticiado que já há senhorios a não renovarem contratos para escaparem a este travão. “Vamos avaliar a extensão da travagem aos novos contratos, com base nos preços dos contratos anteriores”, disse Pedro Nuno Santos esta segunda-feira.

Desconhecem-se mais detalhes sobre as intenções do Governo, mas uma conclusão rápida seria que, no caso de um contrato com uma renda de 1.000 euros que termine em outubro, o contrato seguinte feito por esse senhorio não poderá ter uma renda superior a 1.020 euros.

O presidente da ANP considera que esta “é uma decisão que já deve estar tomada” por parte do Executivo. “Estamos convictos de que vai para a frente”, diz ao ECO António Frias Marques, afirmando que “os proprietários são, realmente, um alvo a abater”.

O representante dos proprietários nota, contudo, que o Governo terá uma “dificuldade” caso a medida se estenda aos novos contratos — “como é que vai depois fazer a compensação aos proprietários?”. Isto porque a medida, tal como está feita atualmente, prevê que haja uma compensação de 3,43% no IRS dos senhorios (2% do “travão” subtraído aos 5,43% do valor do coeficiente de atualização das rendas).

“A compensação é dada sobre os rendimentos auferidos” e, no caso dos novos contratos de arrendamento, “ainda são rendimentos por auferir”, diz António Frias Marques, notando que “há aqui um problema fiscal subjacente”.

O presidente da associação diz que, em qualquer caso, os proprietários irão “acatar a lei” e “fazer contratos de acordo com o que for legal”, mas nota que “isto provoca um grande desgaste e ninguém gosta de ser saco de pancada”.

Nesse sentido, alerta que é ao Estado que “compete dar habitação às pessoas” e que, “nos últimos seis ou sete anos não se construiu uma única casa”. “Não podemos exigir ao proprietário privado que substitua o Estado”, afirma.