PS quer alargar “direitos fundamentais” na revisão constitucional

O PS vai apresentar um projeto de revisão constitucional para consolidar e alargar “direitos fundamentais”, além das questões já analisadas com o PSD sobre a lei de emergência sanitária e acesso a metadados na investigação criminal.

Membros da direção dos socialistas referiram à agência Lusa que o trabalho interno em torno da revisão constitucional começou “há algum tempo” e os princípios base do futuro projeto serão apresentados na reunião da Comissão Política Nacional do PS, esta quinta-feira.

“Não iremos pelo caminho de uma revisão constitucional cirúrgica, limitada a uma ou duas questões. Há caminho para termos uma Constituição da República mais progressista, consolidando e alargando o catálogo de direitos fundamentais, sobretudo no domínio social”, declarou um dirigente do PS.

Do ponto de vista político, o projeto de revisão constitucional pretende traçar “uma linha de demarcação clara” face ao Chega, o partido que desencadeou este processo na Assembleia da República, “mas constitui também um desafio em relação ao PSD”.

Em matérias institucionais, o projeto do PS não deverá conter quais propostas de alteração, embora, durante o trabalho de discussão interna, se tenham identificado questões relacionadas com as autonomias regionais, as quais, no entanto, para já, não avançam.

Além das matérias de âmbito dos direitos fundamentais, tal como se esperava, o PS incluirá no seu projeto a questão do acesso a dados de comunicações eletrónicas – os chamados metadados – por parte das forças de segurança em processos de investigação criminal e a lei de bases de emergência sanitária. Estes dois temas foram objeto de conversa genérica entre o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do PSD, Luís Montenegro.

Na questão dos metadados, por duas vezes, PS e PSD aprovaram na Assembleia da República projetos para procurar aumentar os meios de investigação das forças policiais e de segurança, mas por duas vezes os seus diplomas foram chumbados pelo Tribunal Constitucional.

Já sobre a lei de emergência sanitária, as vagas de covid-19, entre 2020 e 2021, de acordo com os socialistas, permitiram detetar a limitação do atual texto constitucional no que respeita a possibilitar uma maior amplitude das respostas de emergência em situações de pandemia.

Ainda de acordo com fontes socialistas, o processo de coordenação do projeto de revisão constitucional foi entregue ao presidente do partido, Carlos César, ao secretário-geral do PS, ao seu secretário-geral adjunto, João Torres, e ao líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias.