OE2023: BE quer impedir “possibilidade de privatização” dos cuidados de saúde primários

O BE quer impedir, através de uma proposta no orçamento, “a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários”, considerando Catarina Martins que há muitos socialistas desconfortáveis com o facto de o ministro da Saúde ponderar esta “entrega aos privados”.

Em declarações à agência Lusa, a coordenadora e deputada do BE, Catarina Martins, detalhou esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) com muitas críticas ao Governo do PS depois de esta semana, no parlamento, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, ter admitido a criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) tipo C, o que para os bloquistas seria a “privatização” dos cuidados de saúde primários.

A proposta do BE pretende, por um lado, “tirar qualquer entrave à constituição de USF tipo B”, ou seja, “acabar com as quotas, com os vetos de gaveta que existem para a criação destas USF” que “provaram ser muito boas para o país”. “E retirar da lei, pura e simplesmente, a possibilidade de fazer USF tipo C. Elas nunca foram regulamentadas, o país não precisa delas, já aprendemos com o exemplo do Reino Unido que é um péssimo caminho”, sustentou.

Catarina Martins assumiu ter ficado surpreendida com esta possibilidade assumida por Manuel Pizarro “porque o que tinha estado sempre em debate era a necessidade de generalização das USF tipo B, ou seja, as que sendo públicas dão autonomia e dão remuneração com incentivos”. “É muito estranho que o PS agora diga de repente que se calhar a solução pode ser empresas privadas”, criticou, considerando que esta é “uma mudança na política no PS”.

Para a líder do BE, esta solução “não tem nenhum sentido a não ser que o PS tenha mesmo esta vontade de privatização do SNS”. Catarina Martins considerou que este modelo de USF “é uma forma dissimulada de destruir o SNS para entregar tudo ao negócio da doença”.

“Tenho a certeza de que há muitos socialistas, e nomeadamente muitos socialistas que trabalham no SNS, que constroem o SNS, que pensam sobre o SNS, que seguramente se sentem muitos desconfortáveis com ter um ministro a sequer ponderar entregar a empresas privadas cuidados primários de saúde”, enfatizou.

Recordando que a antiga a ministra da Saúde Marta Temido disse no parlamento que não avançaria com este modelo, Catarina Martins enfatizou que esta “é uma proposta que foi feita pelo conselho estratégico da CIP, os patrões dos patrões, foi posta no programa da IL, tanto a IL como o PSD a têm proposto e agora o PS diz que pondera fazer”.

A líder bloquista chamou a atenção para três riscos desta solução, o primeiro dos quais que “uma vez entregando a um privado uns cuidados de saúde, já não saí mais”.

“Como aconteceu com os meios complementares de diagnóstico, o mais provável é que os grandes grupos económicos que controlam boa parte da saúde acabem donos de todas as empresas que existam de cuidados primários e depois ficam com um grande poder de chantagem sobre o Estado, alertou ainda, acrescentando que “os privados não têm critérios só clínicos”.

De acordo com Catarina Martins, “onde há USF do tipo B não há falta de médicos de família”. “Andámos há muitos anos a dizer ao Governo que para não perdermos médicos de família e atrairmos os que são formados é necessário generalizar este modelo, as USF tipo B, por todo o país, mas o Governo tem sempre posto quotas, vetos de gaveta”, condenou.