Carga fiscal diminuiu duas décimas no ano passado

A carga fiscal em 2016 fixou-se nos 34,2% do PIB, baixando duas décimas face a 2015. Apesar de toda a polémica à volta do número na altura em que o OE2016 foi apresentado, o ministro das Finanças conseguiu chegar ao final do ano com uma carga fiscal inferior àquela registada em 2015. O aumento das receitas com impostos sobre a produção e importação (3,9%) e com as contribuições sociais (3,9%) foi compensado por uma queda de 1,9% nos impostos sobre o rendimento e património e pela subida de 1,4% do Produto Interno Bruto [ver conta em baixo], segundo os dados divulgados pelo INE esta sexta-feira.

Na errata do Orçamento do Estado para 2016 lê-se que “serão adotadas medidas que permitam conciliar uma gestão orçamental responsável com a diminuição da carga fiscal e a recuperação do rendimento”. Mas também se lê que “invertendo a política dos últimos anos, perspetiva-se uma manutenção da carga fiscal em 2016“, onde antes se lia que iria existir uma redução de 0,1 pontos percentuais na carga fiscal de 2015 para 2016.

Independentemente do que consta no relatório do Orçamento do Estado para 2016, este era um compromisso do Governo: diminuir a carga fiscal ao mesmo tempo que se corrige o défice. Centeno prometeu no Parlamento, em fevereiro do ano passado, uma descida de 0,22 pontos percentuais na carga fiscal, segundo o Público. E, segundo os dados divulgados esta sexta-feira pelo INE, em contabilidade nacional (a que importa para Bruxelas), o ministro das Finanças cumpriu: a carga fiscal passou de 34,4% em 2015 para 34,2%.

Para este resultado contribuiu a queda do peso da tributação direta, dado que no ano passado os escalões do IRS foram atualizados, a extinção gradual do corte nas pensões milionários e a suavização da sobretaxa do IRS. Por outro lado, as contribuições sociais aumentaram dado o desempenho mais positivo do mercado de trabalho. Apesar da descida do IVA nos restaurantes a partir da segunda metade do ano, os impostos indiretos conseguiram uma melhor performance graças à compensação noutros itens como o do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e o imposto sobre o tabaco.

No ano passado, a 12 de maio, o Instituto Nacional de Estatística divulgou o destaque Estatísticas das Receitas Fiscais de 1995 a 2015, confirmando que a carga fiscal se fixou nos 34,5% do PIB em 2015. No entanto, segundo os dados atualizados em janeiro de 2017 do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), tendo como fonte também o INE, a carga fiscal em 2015 terá ficado em 34,4%.

Para 2017 o Governo promete uma redução de 0,1 pontos percentuais para os 34,1%. A carga fiscal “oficial” relativa a 2016 será divulgada pelo INE em maio.

Como se calcula?

A carga fiscal é dos conceitos que mais polémica suscita na discussão política. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, “o conceito de carga fiscal define-se pelos impostos e contribuições sociais efetivas (excluindo-se, portanto, as contribuições sociais imputadas“. Resta então somar os impostos sobre o rendimento e património, os impostos sobre a produção e importação e as contribuições sociais efetivas, excluindo as “contribuições sociais imputadas dos empregadores”. O resultado desta soma deve ser divida pelo PIB, que em 2016 ficou nos 184 931 milhões de euros. O resultado destas contas é uma carga fiscal de 34,2%.