Hoje nas notícias: Anacom, Miguel Alves e Escola Digital

A Anacom aplicou quase 32 milhões de euros em coimas desde 2012, mas só recebeu 265 mil euros de forma voluntária. Atual autarca de Caminha responsabiliza Miguel Alves por alterações a documento que prova ter sido o gabinete do ex-autarca a difundir currículo falso de empresário com o qual havia negociado projeto do Centro de Exposições Transfronteiriço. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Menos de 1% das multas da Anacom são pagas na hora

Entre janeiro de 2012 e dezembro de 2021, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) instaurou 3.483 processos de contraordenação e concluiu 3.420, dos quais 1.769 (52%) foram concluídos com decisão de aplicação de sanções ou admoestações. Destas 1.769 multas aplicadas pela Anacom na última década, que correspondem a quase 32 milhões de euros, apenas 265 mil euros (0,8%) foram pagos no momento da notificação. Ainda assim, a maioria das decisões judiciais da última década deu razão a esta autoridade, obrigando as entidades recorrentes a pagar na mesma a multa.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso condicionado)

Câmara de Caminha manipulou site para ajudar Miguel Alves

Parte de um documento que prova ter sido o gabinete de Miguel Alves a difundir um currículo com informações falsas de Ricardo Moutinho, empresário com o qual o agora ex-secretário de Estado havia negociado o projeto do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), desapareceu do site institucional do município de Caminha. Questionado sobre o assunto, Rui Lages — que sucedeu a Miguel Alves na presidência da autarquia — respondeu que “não foi feita qualquer alteração no texto em causa” e mostrou-se disponível para uma auditoria ao site. Porém, confrontado na segunda-feira com provas de que o documento foi adulterado, Rui Lages recuou e reconheceu que tinham sido feitas “alterações”, mas remeteu para Miguel Alves a responsabilidade das mesmas.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Ainda há 200 mil computadores pagos pelo PRR por entregar nas escolas

Dos 600 mil computadores pagos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo do programa Escola Digital, um terço, isto é, cerca de 200 mil, acumulam-se nas escolas, porque muitos pais se recusam a receber o equipamento e responsabilizar-se por ele. O ritmo de entrega destes equipamentos é um exemplo de como a taxa de execução de pagamentos do PRR nada diz sobre a boa ou má execução de um investimento.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Comissões rendem mais 15% à banca do que no pré-pandemia

Os cinco maiores bancos que operam em Portugal — BCP, BPI, Caixa Geral de Depósitos (CGD), Novobanco e Santander — cobraram 1,57 mil milhões de euros em comissões em território nacional nos primeiros nove meses do ano. Este valor corresponde a mais 210 milhões de euros face aos 1,36 mil milhões arrecadados no mesmo período de 2019, representando assim uma subida de 15,5%. Dos cinco bancos, o BCP teve a maior receita com comissões (418 milhões de euros) entre janeiro e setembro, mas o Santander registou o maior crescimento de receita com comissões desde o último ano pré-pandemia (mais 25,2%, correspondendo a 359 milhões de euros).

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Fronteiras, bases de dados, cooperação policial. Começou a avaliação da UE a Portugal

Com um orçamento de um milhão de euros, o Governo criou uma task force especial para preparar e acompanhar a visita da equipa da União Europeia (UE) responsável por realizar a designada “avaliação Schengen” a Portugal. Na segunda-feira, o grupo de peritos da UE foi recebido pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI). A avaliação Schengen 2022 deverá estar concluída em março de 2023.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre)