Abriram as candidaturas à terceira fase do Programa Apoiar Gás

Abriu esta quarta-feira a terceira fase de candidaturas ao Programa Apoiar Gás, que tem apoios mais vantajosos para as empresas intensivas em gás.

Em causa está um aumento de 30 para 40% do apoio à diferença entre os custos com a fatura do gás que as empresas suportaram em 2021 e em 2022. Além disso, o montante máximo deste subsídio a fundo perdido passou de 400 mil para 500 mil euros por empresa. As novas regras estendem esta ajuda aplicável a todo o território continental, ao setor da indústria transformadora agroalimentar.

Estas novas regras não são, contudo, exclusivas desta terceira fase já que o Executivo decidiu que seriam aplicadas retroativamente às candidaturas já submetidas nas primeira e segunda fases.

“O alargamento do apoio é processado automaticamente com a aceitação do valor do apoio resultante do aumento por parte da empresa através do preenchimento de um formulário eletrónico disponibilizado na plataforma do Sistema de Incentivos às empresas do Portugal 2020”, explica o IAPMEI. Depois, de acordo com o decreto-lei publicado esta quarta-feira em Diário da República, “as empresas que já beneficiaram do programa e que não apresentem uma nova candidatura deverão confirmar o valor do apoio resultante dos aumentos” na plataforma do IAPMEI onde apresentaram a sua candidatura.

Já as empresas mais afetadas pelos aumentos excecionais do preço do gás natural, que se querem candidatar à terceira fase deste subsídio a fundo perdido “para permitir a continuidade da atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego”, vão também poder contar com o alargamento do apoio às candidaturas da primeira e segunda fases. Este será processado automaticamente em conjunto com o apoio relativo ao terceiro trimestre.

O Executivo rejeita que a decisão de tornar o incentivo retroativo tenha a ver o número de candidaturas não ter sido tão grande como era antecipado. “A retroatividade prende-se com revisão dos limites máximos passiveis de serem atribuídos, por empresa, no âmbito do Quadro Temporário de Apoio. Deste modo, são asseguradas as mesmas condições para quem já apresentou candidatura como para quem irá apresentar só na próxima fase”, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério da Economia, aquando da decisão.

O decreto-lei publicado esta quarta-feira introduz uma ligeira mudança no financiamento da medida. O controlo e auditoria destes apoios, que visa assegurar que os recursos financeiros são utilizados de acordo com os seus objetivos, deixa de ser paga com reembolsos de beneficiários de fundos europeus, mas antes com “verbas com origem em saldos de gerência de receita própria”.

Segundo o IAPMEI, as 397 empresas que se apresentaram a concurso, são maioritariamente dos setores do têxtil — branqueamento e tingimento, tecelagem de fio do tipo algodão – e da cerâmica – fabricação de artigos de uso doméstico e de ornamentação de faiança, porcelana e grés fino, fabricação de ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica e da metalurgia.

Estes apoios às empresas intensivas em gás inserem-se num pacote mais vasto que tem uma dotação de 235 milhões de euros, dos quais 220 milhões para o “aumento da dotação afeta ao sistema de incentivos”, financiados “por verbas com origem em reembolsos de beneficiários de fundos europeus”, e uma dotação de 15 milhões para o “alargamento do sistema de incentivos às empresas da indústria transformadora agroalimentar”, como detalhava a resolução do Conselho de Ministros publicada a 4 de outubro.

Mas, as medidas direcionadas para as empresas com consumos mais elevados — que contam com um apoio extra de dois milhões de euros ou até cinco milhões de euros para as que registam perdas operacionais podem ver este valor subir – ainda estão a ser negociadas com Bruxelas que ainda não deu luz verde para avançarem.