“Governo resolveu penalizar quem leva as más notícias” do aumento dos preços, diz APED

Distribuição alimentar contesta legitimidade e fórmula de cálculo da taxa sobre lucros extraordinários, mas ainda está a analisar com juristas se há matéria para avançar para tribunal.

“O Governo resolveu penalizar quem leva as más notícias” sobre o aumento dos preços, reagiu Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), à nova taxa sobre lucros extraordinários sobre o retalho alimentar. A entidade que representa cadeias como o Continente ou o Pingo Doce, está “atenta” e a “analisar com juristas” se há matéria para avançar para uma contestação na Justiça. A windfall tax incide sobre 15 dos 60 associados de retalho alimentar da APED.

Gonçalo Lobo Xavier contesta a ideia de que o setor está a gozar de lucros extraordinários, referindo que toda a cadeia de produção está a sofrer aumento de custos e que o setor de distribuição não está a passar a totalidade desse aumento de custos para os clientes. “Não passamos todo o aumento de custos para o consumidor. Ao cliente chega apenas 35% do aumento de custos”, diz em declarações ao ECO.

A associação que representa a grande distribuição questiona a legitimidade do argumento do fim a que se destina o novo imposto: apoiar a “população mais vulnerável (…) através do setor social”, segundo a justificação da proposta de lei.

“Não contestamos a bondade do apoio às IPSS e às famílias, mas o Governo que não invoque isso para avançar com esta taxa”, contrapõe, lembrando que o setor da distribuição apoia todos os anos mais de 1.000 IPSS em todo o país.

Onde incide a taxa?

A APED também questiona a metodologia usada para o cálculo da taxa. A taxa de 33% incide sobre os lucros excedentários referentes aos anos de 2022 e 2023, considerando-se lucro excedentário o que exceda 20% de aumento em relação à média dos lucros obtidos nos anos de 2018 e 2021.

“O ano de 2020 foi ano de pandemia e não foi particularmente brilhante em termos de resultados, porque, apesar de o retalho alimentar se ter mantido aberto, embora com limitações, houve muitos investimentos que foram feitos para proteger os clientes e os colaboradores”, lembra. “É injusto comparar um ano com estes resultados com um ano de grandes resultados”, considera. “Mostra insensibilidade do Governo”, critica.

Evidentemente que, nesta fase, não está no nosso horizonte avançarmos para tribunal. (…) Estamos atentos e a acompanhar com as nossas equipas juristas se há matéria para avançar.

Gonçalo Lobo Xavier

Diretor-geral da APED

A taxa sobre o retalho alimentar incide sobre empresas portuguesas que “exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola”, e a empresas estrangeiras “com estabelecimento estável em território português, que explorem estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal e vegetal, frescos ou congelados, transformados ou crus, a granel ou pré-embalados”, refere proposta de lei.

Isentas da taxa estão as micro e pequenas empresas, abrangendo esta contribuição empresas com mais de 250 trabalhadores e mais de 50 milhões de faturação. Ou seja, dos 60 associados da APED na área do retalho alimentar, irá incidir em 15 empresas. Auchan, Aldi, Dia/Minipreço, Continente, Intermarché, Mercadona, Lidl ou Pingo Doce fazem parte dessa lista.

A taxa incide sobre “as operações que as empresas têm em Portugal”, reforça Gonçalo Lobo Xavier.

Avançar para a justiça?

O responsável da APED não confirma se o setor vai avançar com uma contestação na justiça, à semelhança do que foi feito com a Taxa de Segurança Alimentar, contestada pelos operadores.

“Evidentemente que, nesta fase, não está no nosso horizonte avançarmos para tribunal”, afirma. “Estamos atentos e a acompanhar com as nossas equipas juristas se há matéria para avançar, o que, tendo em conta recentes notícias — referindo-se a posições de juristas manifestadas num artigo do Jornal de Negócios — tudo indica que existe”

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